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Consequências da Revelia
Consequências da Revelia
As consequências da revelia no Brasil estão previstas no Novo Código de Processo Civil (NCPC), em seu Artigo 344. De maneira geral, elas podem ser divididas em duas categorias: materiais e processuais:
Consequências materiais:
Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor: Isso significa que, se o réu não se manifestar no processo, o juiz presumirá que os fatos narrados pelo autor são verdadeiros. No entanto, essa presunção é relativa, o que significa que o réu ainda pode contestá-la posteriormente, apresentando provas em contrário.
Consequências processuais:
Desnecessidade de intimação do réu revel: O réu que se mantém revel não precisa ser intimado para os atos subsequentes do processo. As intimações serão feitas por meio do Diário Oficial da União.
Julgamento antecipado por mérito: O juiz poderá julgar o processo antecipadamente, com base nas provas dos autos, mesmo sem a manifestação do réu. Isso só não será possível se houver questões de ordem pública que necessitem ser apreciadas.
Outras implicações:
Perda de prazos: O réu revel pode perder prazos importantes para se defender no processo, como o prazo para apresentar contestação ou para recorrer da sentença.
Aumento das custas processuais: O réu revel pode ser condenado a arcar com todas as custas processuais, inclusive os honorários do advogado do autor.
Dificuldade em reverter o resultado do processo: Mesmo que o réu apresente provas em contrário posteriormente, pode ser difícil reverter o resultado do processo, já que o juiz já terá formado sua convicção com base nas alegações do autor.
É importante ressaltar que a revelia não impede o réu de se defender no processo. A qualquer momento, ele poderá ingressar no processo e apresentar suas alegações e provas. No entanto, ele poderá sofrer as consequências mencionadas acima por ter se ausentado das etapas iniciais do processo.
Recomendações:
Se você foi citado em um processo, procure um advogado o mais rápido possível. O advogado poderá te orientar sobre como proceder e te ajudar a defender seus direitos.
Não deixe de comparecer em audiências e prazos. Sua presença é fundamental para que você possa se defender no processo.
Mantenha-se informado sobre o andamento do processo. Solicite ao seu advogado que te mantenha atualizado sobre as últimas movimentações do processo.
Fontes consultadas:
Novo Código de Processo Civil (NCPC):
Consequências da revelia no processo civil:
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz: STJ
