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Guarda de Menor: Um Guia Completo
Guarda de Menor: Um Guia Completo
O que é a guarda de menor?
A guarda de menor é uma medida legal que atribui a uma pessoa (geralmente um dos pais, mas pode ser outro familiar ou mesmo um terceiro) a responsabilidade de cuidar, proteger e educar uma criança ou adolescente. Essa medida é geralmente determinada por um juiz, após análise cuidadosa da situação familiar e dos melhores interesses da criança. Previsão legal: "Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais." Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Por que a guarda de menor é necessária?
A guarda de menor se torna necessária em diversas situações, como:
Separação ou divórcio dos pais: Quando um casal se separa, é preciso definir quem ficará com a guarda dos filhos.
Falecimento de um dos pais: A guarda é atribuída ao outro genitor ou a um familiar próximo.
Situações de risco: Quando a criança ou o adolescente está em situação de risco, a guarda pode ser atribuída a um terceiro para garantir sua proteção.
Tipos de guarda:
Existem diferentes tipos de guarda, cada um com suas particularidades:
Guarda unilateral: A guarda é atribuída a apenas um dos pais.
Guarda compartilhada: A guarda é dividida entre ambos os pais, que decidem em conjunto sobre a criação dos filhos.
Guarda alternada: A criança alterna períodos de moradia com cada um dos pais.
Quais os direitos e deveres de quem tem a guarda?
Quem tem a guarda de um menor tem o dever de:
Cuidar: Garantir a saúde física e mental da criança.
Proteger: Assegurar a segurança e o bem-estar do menor.
Educar: Oferecer educação e valores.
Representar: Agir em nome do menor em diversas situações.
Por outro lado, o guardião também tem direito de:
Decidir sobre a educação e a saúde do menor.
Fixar o domicílio do menor.
Conviver com o menor.
Como funciona o processo de guarda?
O processo de guarda é conduzido pelo Poder Judiciário. Geralmente, envolve as seguintes etapas:
Ação judicial: Um dos pais ou um familiar ingressa com uma ação de guarda.
Audiência: O juiz ouve as partes envolvidas e pode solicitar laudos técnicos (psicológico, social) para auxiliar na decisão.
Sentença: O juiz decide qual o tipo de guarda mais adequado para o caso, considerando os melhores interesses da criança.
É importante ressaltar que a guarda de menor é uma decisão complexa e deve ser tomada com base em critérios objetivos, sempre visando o bem-estar da criança ou do adolescente.
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