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A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen:
Uma Visão Geral
Fonte: Google Imagens
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A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Uma Visão Geral
A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é uma das teorias jurídicas mais influentes do século XX. Kelsen buscava construir uma ciência jurídica rigorosa e objetiva, livre de influências externas, como a sociologia, a psicologia ou a filosofia.
Principais características da Teoria Pura:
Norma como objeto central: Para Kelsen, o Direito é um sistema de normas jurídicas, e a norma é o elemento fundamental desse sistema. A norma jurídica é uma estrutura lógica que estabelece uma relação de imputação, ou seja, vincula um fato a uma consequência jurídica.
Estrutura hierárquica das normas: As normas jurídicas se organizam em uma hierarquia, com a Constituição no ápice. A validade de cada norma depende da norma superior que a autoriza.
Pureza metodológica: Kelsen buscava isolar o Direito de outros fenômenos sociais, concentrando-se exclusivamente em sua estrutura lógica. Ele defendia a pureza metodológica da ciência jurídica, afastando qualquer interferência de valores ou juízos externos.
Distinção entre ser e dever-ser: Kelsen estabelece uma clara distinção entre o mundo do "ser" (fatos) e o mundo do "dever-ser" (normas). A ciência jurídica, para ele, se ocupa exclusivamente do mundo do dever-ser.
Conceitos-chave:
Norma fundamental: A norma fundamental é o fundamento de validade de todo o sistema jurídico. Embora não seja positiva (escrita), ela é pressuposta como o ponto de partida de toda norma jurídica.
Sanção: A sanção é um elemento essencial da norma jurídica. Ela vincula uma conduta ilícita a uma consequência jurídica negativa.
Grau de abstração: As normas jurídicas podem ser mais ou menos abstratas. As normas constitucionais, por exemplo, são mais abstratas do que as normas infraconstitucionais.
Críticas à Teoria Pura:
Formalismo excessivo: Muitos críticos acusam a teoria kelseniana de ser excessivamente formalista, negligenciando os aspectos sociais e históricos do Direito.
Dificuldade em explicar a mudança jurídica: A teoria pura tem dificuldades em explicar como o Direito se transforma ao longo do tempo.
Desconexão com a realidade: Alguns críticos argumentam que a teoria kelseniana está desconectada da realidade social, pois não leva em consideração os fatores sociais que influenciam a produção e aplicação do Direito.
Influência da Teoria Pura:
Apesar das críticas, a Teoria Pura do Direito exerceu uma grande influência no pensamento jurídico contemporâneo. Seus conceitos e métodos são utilizados em diversas áreas do Direito, como a teoria constitucional, a teoria do processo e a filosofia do Direito.
Para aprofundar seus conhecimentos, recomendo a leitura das seguintes obras:
Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
- Introdução à Teoria do Direito de Norberto Bobbio
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