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Util Singuli: Uma Definição Concisa
Util Singuli: Uma Definição Concisa
Util singuli é um termo jurídico em latim que, traduzido literalmente, significa "utilidade para um só". No contexto do Direito Administrativo, ele se refere a serviços públicos que atendem a necessidades individuais e específicas de cada usuário.
Em outras palavras: São serviços que podem ser individualizados e mensurados, com cada usuário tendo um consumo particular e distinto.
Características dos Serviços Util Singuli:
Individualização: É possível identificar o uso específico que cada pessoa faz do serviço.
Mensuração: O consumo de cada usuário pode ser quantificado, permitindo a cobrança individualizada.
Direito subjetivo: Cada indivíduo que se enquadra nas condições estabelecidas tem direito à prestação do serviço.
Exemplos de Serviços Util Singuli:
Água encanada: O consumo de água é individualizado por cada imóvel.
Energia elétrica: A quantidade de energia consumida por cada usuário é medida por um medidor individual.
Telefone: Cada linha telefônica tem um consumo individualizado.
Coleta de lixo: A quantidade de lixo produzida por cada residência ou estabelecimento comercial é mensurada para fins de cobrança.
Diferença entre Util Singuli e Util Universi:
Util Universi: Serviços que atendem a toda a coletividade de forma geral e indivisível, como a iluminação pública. Não é possível identificar o consumo individual de cada pessoa.
Importância da Distinção:
A distinção entre serviços util singuli e util universi é fundamental para a correta aplicação de princípios como a equidade e a proporcionalidade na cobrança de tarifas públicas. Além disso, essa classificação influencia a forma como os serviços são regulamentados e prestados pelo Estado.
Em resumo:
Ao compreender o conceito de util singuli, é possível entender melhor como os serviços públicos são classificados e como os direitos individuais se relacionam com a prestação desses serviços.
Gostaria de saber mais sobre algum aspecto específico dos serviços util singuli?
Possíveis tópicos para aprofundamento:
Regime jurídico dos serviços util singuli
Cobrança de tarifas por serviços util singuli
Comparação com outros tipos de serviços públicos
Casos práticos e jurisprudência
Observação: Esta é uma explicação simplificada do conceito. Para um estudo mais aprofundado, consulte obras especializadas em Direito Administrativo.
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