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Tipicidade Formal Mediata: Uma Definição
Tipicidade Formal Mediata: Uma Definição
Tipicidade formal mediata é um conceito jurídico que se refere à adequação de um fato concreto a uma norma penal, mas que exige, para sua completa caracterização, a conjunção com outra norma legal. Em outras palavras, a conduta do agente não se ajusta perfeitamente ao tipo penal de forma direta, sendo necessária a utilização de uma norma complementar para que se possa concluir pela existência do crime.
Para entender melhor, imagine a seguinte situação:
Tipo penal: O artigo 121 do Código Penal brasileiro tipifica o crime de homicídio.
Conduta: Alguém tenta matar outra pessoa, mas a vítima não morre.
Tipicidade: A conduta de tentar matar não se encaixa perfeitamente no tipo penal de homicídio, pois este exige o resultado morte. No entanto, o artigo 14, II, do Código Penal (norma complementar) prevê a punição da tentativa de crime.
Nesse caso, a tipicidade formal é mediata: a conduta de tentar matar somente é considerada crime em razão da norma complementar que pune a tentativa.
Características da Tipicidade Formal Mediata:
Necessidade de norma complementar: A subsunção do fato ao tipo penal depende da conjugação com outra norma legal, geralmente localizada na parte geral do Código Penal.
Não se confunde com tipicidade material: A tipicidade material diz respeito à análise da ilicitude do fato, enquanto a tipicidade formal mediata se refere à adequação formal do fato ao tipo penal.
Exemplos: Tentativa de crime, participação em crime, crimes omissivos próprios etc.
Em resumo:
A tipicidade formal mediata é um mecanismo jurídico que permite a punição de condutas que não se ajustam perfeitamente aos tipos penais incriminadores, mas que, em razão de normas complementares, são consideradas criminosas.
Tipo penal: O artigo 121 do Código Penal brasileiro tipifica o crime de homicídio.
Conduta: Alguém tenta matar outra pessoa, mas a vítima não morre.
Tipicidade: A conduta de tentar matar não se encaixa perfeitamente no tipo penal de homicídio, pois este exige o resultado morte. No entanto, o artigo 14, II, do Código Penal (norma complementar) prevê a punição da tentativa de crime.
Necessidade de norma complementar: A subsunção do fato ao tipo penal depende da conjugação com outra norma legal, geralmente localizada na parte geral do Código Penal.
Não se confunde com tipicidade material: A tipicidade material diz respeito à análise da ilicitude do fato, enquanto a tipicidade formal mediata se refere à adequação formal do fato ao tipo penal.
Exemplos: Tentativa de crime, participação em crime, crimes omissivos próprios etc.
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