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Navegando pelo Universo das Fundações:
Uma Definição Abrangente
Navegando pelo Universo das Fundações: Uma Definição Abrangente
No âmbito jurídico brasileiro, as fundações se configuram como entidades de direito privado, sem fins lucrativos, dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Criadas por meio de um ato de vontade unilateral, geralmente por meio de testamento ou escritura pública, as fundações assumem a missão de perseguir finalidades de interesse público, como educação, saúde, assistência social, cultura, pesquisa científica ou ambiental.
Características Essenciais das Fundações:
Natureza Jurídica: Direito privado, com personalidade jurídica própria;
Finalidade: Interesse público, sem fins lucrativos;
Criação: Ato de vontade unilateral (testamento, escritura pública);
Patrimônio: Próprio, formado por bens doados pelo fundador ou por outras fontes;
Autonomia: Administrativa e financeira;
Estrutura: Conselho Curador (órgão deliberativo) e Diretoria Executiva (órgão executivo);
Regime Jurídico: Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições);
Prestação de Contas: Ao Ministério Público e à sociedade civil.
Diferenças entre Fundações e Autarquias:
Exemplos de Fundações:
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ): atua na área de pesquisa científica em saúde;
Fundação Getúlio Vargas (FGV): atua na área de ensino e pesquisa em administração pública e economia;
Fundação Bernardinho: atua na área de educação e desenvolvimento social;
Fundação SOS Mata Atlântica: atua na área de proteção ambiental;
Instituto Moreira Salles (IMS): atua na área de cultura e arte.
Papel das Fundações na Sociedade:
As fundações desempenham um papel crucial na sociedade brasileira, complementando a ação do Estado na promoção do bem-estar social e no desenvolvimento do país. Elas podem atuar em diversas áreas, como:
Educação: Oferecendo ensino em diferentes níveis, desde a educação básica até o ensino superior;
Saúde: Prestando serviços de saúde à população, como hospitais, clínicas e unidades de pesquisa;
Assistência social: Amparando pessoas em situação de vulnerabilidade social;
Cultura: Promovendo atividades culturais, como museus, teatros, bibliotecas e centros culturais;
Pesquisa científica: Realizando pesquisas em diversas áreas do conhecimento, como saúde, tecnologia, meio ambiente e ciências sociais;
Desenvolvimento social: Implementando programas e ações para o desenvolvimento social da população.
Lembre-se:
Consulte fontes oficiais para obter mais informações sobre as fundações brasileiras;
Apoie o trabalho das fundações que atuam em áreas de seu interesse;
Exija transparência e accountability das fundações em relação à gestão de seus recursos e à prestação de seus serviços.
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