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Horas In Itinere: O que são?
Horas In Itinere: O que são?
Horas in itinere é um termo em latim que, traduzido para o português, significa "horas no itinerário", "horas na estrada" ou ainda "horas no caminho". No contexto trabalhista, refere-se ao tempo que o empregado gasta no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.
Quando as horas in itinere eram computadas na jornada de trabalho?
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, havia a possibilidade de que as horas in itinere fossem consideradas como parte da jornada de trabalho, desde que fossem cumpridas algumas condições:
Local de difícil acesso: O local de trabalho precisava estar em uma região de difícil acesso ou sem disponibilidade de transporte público.
Transporte fornecido pelo empregador: O empregador precisava fornecer o transporte para o funcionário, tanto na ida quanto na volta.
Ou seja, se o funcionário trabalhava em um local remoto e a empresa fornecia o transporte, o tempo gasto nesse trajeto era considerado como horas trabalhadas e, portanto, deveria ser remunerado.
A Reforma Trabalhista e as horas in itinere
Com a Reforma Trabalhista, houve uma mudança significativa em relação às horas in itinere. A regra geral agora é que o tempo gasto no deslocamento não é mais considerado como parte da jornada de trabalho.
Exceções:
Acordos individuais: É possível que um acordo individual entre empregado e empregador determine que o tempo de deslocamento seja computado na jornada de trabalho.
Convenções e acordos coletivos: Se houver previsão em convenções ou acordos coletivos, o tempo de deslocamento poderá ser considerado como parte da jornada.
Por que a importância de entender as horas in itinere?
Conhecer as regras sobre horas in itinere é fundamental para:
Empregados: Saber se o tempo gasto no deslocamento é ou não considerado como parte da jornada de trabalho, para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.
Empregadores: Entender as obrigações legais em relação ao tempo de deslocamento dos funcionários, evitando problemas trabalhistas.
Em resumo:
Horas in itinere: Tempo gasto no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.
Regra geral (após a Reforma Trabalhista): Não são computadas na jornada de trabalho.
Exceções: Acordos individuais, convenções e acordos coletivos.
Importante: As leis trabalhistas estão em constante atualização. Para ter certeza sobre a sua situação específica, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.
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