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Circunstâncias Majorantes da Pena:
Uma Explicação
Circunstâncias Majorantes da Pena: Uma Explicação
Circunstâncias majorantes da pena são fatores legais que, quando presentes na prática de um crime, levam à aumentação da pena a ser aplicada ao criminoso. Em outras palavras, são elementos que tornam o crime mais grave, justificando uma punição mais severa.
Como funcionam:
Previsão Legal: As circunstâncias majorantes estão previstas em lei, tanto no Código Penal quanto em leis penais especiais.
Dosimetria da Pena: Elas são consideradas na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena-base.
Aumento da Pena: A presença de uma circunstância majorante implica em um aumento na pena, dentro dos limites estabelecidos em lei.
Por que existem?
Gravidade: Refletem a maior gravidade do crime, considerando elementos como a forma de execução, as consequências para a vítima ou para a sociedade, e as condições em que o crime foi praticado.
Individualização da Pena: Permitem que a pena seja individualizada, adaptando-se às particularidades de cada caso.
Prevenção: Visam a aumentar a reprovabilidade social do crime e a prevenir a sua prática.
Exemplos de Circunstâncias Majorantes:
Emprego de arma: Aumentar a pena quando o crime é cometido com o uso de arma de fogo.
Motivo fútil: Aumentar a pena quando o crime é praticado por motivo insignificante ou sem qualquer justificativa.
Crueldade: Aumentar a pena quando o crime é praticado com emprego de sofrimento físico ou mental desnecessário à sua execução.
Abuso de autoridade: Aumentar a pena quando o crime é praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
Importante:
Não confundir com qualificadoras: As qualificadoras transformam o crime em outro, mais grave, enquanto as majorantes apenas aumentam a pena de um crime já existente.
Cumulação: A presença de mais de uma circunstância majorante pode levar a um aumento cumulativo da pena, porém o juiz deve justificar a necessidade de exasperar a pena.
Em resumo:
As circunstâncias majorantes são ferramentas jurídicas que permitem ao juiz modular a pena, adaptando-a à gravidade concreta do crime. Ao reconhecer a presença dessas circunstâncias, o juiz demonstra a sua sensibilidade às nuances do caso e a sua preocupação em aplicar uma pena justa e proporcional.
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