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Venda Ad Mensuram: Uma Explicação Detalhada
Venda Ad Mensuram: Uma Explicação Detalhada
A venda ad mensuram é uma modalidade de compra e venda de imóveis onde a área do bem é o fator determinante para o valor da negociação. Diferentemente da venda ad corpus, em que o foco está no imóvel como um todo, na venda ad mensuram, o preço é calculado com base na medida exata do terreno ou imóvel.
Características da Venda Ad Mensuram:
Área como base: A área do imóvel é medida com precisão e o preço é estabelecido por metro quadrado ou unidade de medida similar.
Tolerância: A lei geralmente estabelece uma margem de tolerância para pequenas variações na área, permitindo que o vendedor entregue um imóvel com uma área ligeiramente menor do que a contratada. Essa margem costuma ser de 5% para menos.
Responsabilidade do vendedor: O vendedor é responsável por entregar a área contratada, e caso haja uma diferença significativa para menos, o comprador tem direito a algumas medidas, como:
Complementação da área: O vendedor deve completar a área faltante.
Abatimento no preço: O comprador pode exigir um abatimento proporcional à área que falta.
Resolução do contrato: Em casos mais graves, o comprador pode solicitar a anulação do negócio.
Por que a venda ad mensuram é importante?
Precisão: Garante maior precisão na negociação, já que o preço está diretamente ligado à área do imóvel.
Proteção ao comprador: Oferece maior segurança ao comprador, que tem direitos garantidos em caso de divergências na área.
Planejamento: Permite que o comprador faça um planejamento mais preciso do uso do imóvel.
Diferença entre venda ad mensuram e venda ad corpus:
Exemplo:
Imagine que você deseja comprar um terreno para construir uma casa. O terreno anunciado tem 500m² e o preço é de R$ 100.000,00. Nesse caso, o preço por metro quadrado é de R$ 200,00. Ao realizar a medição, é constatado que o terreno possui 495m². Como existe uma tolerância legal, o vendedor não precisa completar a área, mas o comprador pode exigir um abatimento proporcional ao valor da área faltante.
Em resumo, a venda ad mensuram é uma modalidade de compra e venda de imóveis que oferece maior segurança e precisão para ambas as partes, especialmente quando a área do imóvel é um fator determinante na negociação.
Área como base: A área do imóvel é medida com precisão e o preço é estabelecido por metro quadrado ou unidade de medida similar.
Tolerância: A lei geralmente estabelece uma margem de tolerância para pequenas variações na área, permitindo que o vendedor entregue um imóvel com uma área ligeiramente menor do que a contratada. Essa margem costuma ser de 5% para menos.
Responsabilidade do vendedor: O vendedor é responsável por entregar a área contratada, e caso haja uma diferença significativa para menos, o comprador tem direito a algumas medidas, como:
Complementação da área: O vendedor deve completar a área faltante.
Abatimento no preço: O comprador pode exigir um abatimento proporcional à área que falta.
Resolução do contrato: Em casos mais graves, o comprador pode solicitar a anulação do negócio.
Precisão: Garante maior precisão na negociação, já que o preço está diretamente ligado à área do imóvel.
Proteção ao comprador: Oferece maior segurança ao comprador, que tem direitos garantidos em caso de divergências na área.
Planejamento: Permite que o comprador faça um planejamento mais preciso do uso do imóvel.
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