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Prisão Temporária: Uma Definição
Prisão Temporária: Uma Definição
A prisão temporária é uma medida cautelar, de caráter excepcional, que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa por um período determinado, durante a fase investigativa de um crime. Ela é utilizada como ferramenta para auxiliar nas investigações e garantir a ordem pública.
Características da Prisão Temporária:
- Natureza Cautelar: Serve para garantir a eficácia da investigação criminal, evitando a fuga do investigado ou a obstrução do processo.
- Prazo Determinado: A Lei nº 7.960/89 estabelece um prazo máximo de 5 dias para a prisão temporária, podendo ser prorrogado por mais 5 dias em casos excepcionais.
- Fase Investigativa: É decretada durante o inquérito policial, antes da denúncia.
- Crimes Graves: Geralmente é aplicada em crimes considerados graves, como homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, entre outros.
- Fundamentação: A decisão de decretar a prisão temporária deve ser fundamentada em elementos concretos que indiquem a necessidade da medida.
Quando a Prisão Temporária Pode Ser Decretada:
- Imprescindível para as investigações: Quando a prisão do investigado for fundamental para o andamento das investigações.
- Investigado sem residência fixa: Se o investigado não tiver residência fixa ou não fornecer informações sobre sua identidade.
- Fundadas razões de autoria ou participação: Quando houver indícios suficientes de que o investigado participou do crime.
Diferenças entre Prisão Temporária e Prisão Preventiva:
| Característica | Prisão Temporária | Prisão Preventiva |
|---|---|---|
| Objetivo | Auxiliar nas investigações | Garantir a ordem pública e evitar a reiteração do crime |
| Prazo | 5 dias, prorrogável por mais 5 | Indeterminado, até o julgamento final |
| Fase do processo | Inquérito policial | Qualquer fase do processo |
Importante: A prisão temporária é uma medida excepcional e deve ser utilizada com cautela, somente quando estritamente necessária para a investigação. A Constituição Federal garante o direito à liberdade, e qualquer restrição a esse direito deve ser devidamente fundamentada.
Para mais informações, você pode consultar:
- Lei nº 7.960/89: A lei que regulamenta a prisão temporária no Brasil.
- Jurisprudência: Decisões dos tribunais sobre o tema.
Atenção: Esta informação tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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