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Linha do Tempo do Processo do Trabalho:
Da Petição Inicial à Instância Superior
Linha do Tempo do Processo do Trabalho: Da Petição Inicial à Instância Superior
1. Petição Inicial (CLT, Art. 840 e seguintes)
Início do processo: A petição inicial é o primeiro passo para iniciar uma ação trabalhista. Nela, o reclamante (trabalhador) expõe os fatos, o direito que considera violado e os pedidos.
Requisitos: A petição deve atender aos requisitos legais, como a qualificação das partes, a causa de pedir e o pedido.
Distribuição: Após a protocolização, a petição é distribuída para um juiz do trabalho, que terá a competência para julgá-la.
2. Citação do Réu (CLT, Art. 847)
Notificação: O réu (empresa) é citado para apresentar sua defesa, denominada contestação.
Prazo: O prazo para a contestação é geralmente de 10 dias, podendo variar de acordo com a distância.
3. Contestação (CLT, Art. 849)
Defesa do réu: Na contestação, o réu apresenta sua versão dos fatos e os argumentos de defesa.
Reconvenção: O réu pode, ainda, apresentar uma reconvenção, que é um pedido contrário ao do reclamante.
4. Produção de Provas (CLT, Art. 850 e seguintes)
Fase probatória: As partes podem produzir provas para comprovar suas alegações.
Meios de prova: As provas podem ser testemunhais, documentais, periciais, etc.
5. Audiência (CLT, Art. 853)
Conciliação: A audiência tem como objetivo principal a conciliação entre as partes.
Julgamento: Caso não haja acordo, o juiz proferirá a sentença.
6. Sentença (CLT, Art. 867)
Decisão: A sentença é a decisão final do juiz, que acolhe ou rejeita os pedidos do reclamante.
7. Recursos (CLT, Art. 893 e seguintes)
Insatisfação: A parte insatisfeita com a sentença pode recorrer.
Recursos cabíveis: Os recursos mais comuns são o recurso ordinário e o recurso de revista.
Prazo: O prazo para interposição dos recursos é, em regra, de 8 dias.
8. Instâncias Superiores
Tribunal Regional do Trabalho (TRT): O recurso ordinário é interposto para o TRT.
Tribunal Superior do Trabalho (TST): O recurso de revista é interposto para o TST.
Outras instâncias: Em casos excepcionais, o processo pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Observações:
Processo eletrônico: A maioria dos processos trabalhistas é eletrônica, o que agiliza a tramitação.
Suspensão e extinção: O processo pode ser suspenso ou extinto por diversos motivos, como a morte de uma das partes ou a ocorrência de um fato superveniente.
Custas processuais: As partes devem arcar com as custas processuais, como as taxas judiciárias.
Artigos Complementares:
CLT: Consulte o texto completo da Consolidação das Leis do Trabalho para um aprofundamento maior.
Código de Processo Civil: Algumas normas do CPC são aplicáveis ao processo do trabalho, especialmente no que diz respeito à prova e aos recursos.
Importante: Este é um resumo simplificado do processo do trabalho. A complexidade do tema exige um estudo mais aprofundado e a orientação de um advogado especializado na área do Direito do Trabalho.
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