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Derrogação vs. Revogação:
Uma Comparação Detalhada
Derrogação vs. Revogação: Uma Comparação Detalhada
Derrogação e revogação são termos jurídicos que se referem à cessação da eficácia de uma norma jurídica, seja ela uma lei, um decreto ou outro ato normativo. Embora ambos os conceitos visem a mesma finalidade, eles apresentam diferenças importantes em relação à extensão da perda de validade da norma.
Revogação
Conceito: A revogação consiste na cessação total da vigência de uma norma jurídica. Isso significa que toda a norma, em sua integralidade, deixa de produzir efeitos a partir da entrada em vigor da norma revogadora.
Tipos de revogação:
Expressa: Quando a norma revogadora declara explicitamente que a norma anterior está revogada.
Tácita: Quando a nova norma é incompatível com a anterior, de forma que a aplicação simultânea de ambas se torna impossível.
Derrogação
Conceito: A derrogação é uma forma de revogação parcial. Nesse caso, apenas parte da norma anterior deixa de ser válida, enquanto o restante continua em vigor. É como se a norma anterior fosse "cortada" em algumas partes.
Motivo: A derrogação geralmente ocorre quando uma nova norma vem regulamentar de forma mais específica um determinado assunto que já era tratado pela norma antiga.
Quadro Comparativo
Exemplos
Revogação: O Código Civil de 2002 revogou completamente o Código Civil de 1916.
Derrogação: Uma nova lei que altera apenas um artigo de uma lei anterior está realizando uma derrogação.
Importância da Distinção
A distinção entre derrogação e revogação é fundamental para a correta interpretação e aplicação das normas jurídicas. Ao identificar se houve revogação ou derrogação, os operadores do Direito podem determinar com precisão quais normas são aplicáveis a determinada situação.
Em resumo:
Revogação: A norma antiga desaparece por completo.
Derrogação: Apenas parte da norma antiga desaparece.
Observação: É importante ressaltar que a classificação de um ato normativo como revogatório ou derrogatório pode variar de acordo com a interpretação do caso concreto e a doutrina adotada.
Gostaria de explorar algum outro aspecto sobre a derrogação e a revogação?
Possíveis tópicos para discussão:
Efeitos da revogação e da derrogação: Quais as consequências jurídicas da perda de validade de uma norma?
Critérios para identificar a revogação e a derrogação: Como determinar se houve revogação ou derrogação em um caso concreto?
Relação entre revogação e ab-rogação: Qual a diferença entre esses dois termos?
Se você tiver alguma dúvida específica, por favor, não hesite em perguntar.
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