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Injúria Racial e Religiosa: Entre Ofensas e Obstáculos na Luta pela Dignidade Humana
Injúria Racial e Religiosa: Entre Ofensas e Obstáculos na Luta pela Dignidade Humana
A injúria racial e a injúria religiosa configuram-se como delitos que atentam contra a dignidade da pessoa humana e ferem os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a igualdade e a liberdade de crença.
No Brasil, a Lei nº 7.716/1989 define o crime de injúria racial como a ofensa à dignidade de alguém em razão de sua cor, raça, etnia ou religião. Já a Lei nº 9.459/1997 tipifica o crime de injúria religiosa como a ofensa a cultos religiosos ou a seus ministros.
A Lei nº 14.532/2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
Apesar da existência de leis que tipificam esses crimes, a injúria racial e a injúria religiosa ainda são recorrentes na sociedade brasileira. O racismo estrutural e a intolerância religiosa são alguns dos principais fatores que contribuem para a persistência desses delitos.
A efetivação da punição dos crimes de injúria racial e religiosa depara-se com diversos desafios e obstáculos. A dificuldade em comprovar a intenção dolosa do autor, a falta de tipificação legal de crimes como a islamofobia e o antissemitismo, e a morosidade do sistema judicial são alguns dos principais problemas que dificultam a aplicação da justiça.
Autores como Boaventura de Sousa Santos (2002) e Nancy Fraser (2003) defendem a necessidade de uma justiça social que reconheça as diferentes formas de opressão e promova a inclusão social de todos os grupos marginalizados.
Diante dos desafios contemporâneos, torna-se cada vez mais urgente a construção de uma sociedade mais justa e tolerante, que reconheça e valorize a diversidade humana. A luta contra a injúria racial e a injúria religiosa é uma luta pela dignidade humana, pela igualdade e pelo respeito à diferença.
Referências Bibliográficas:
FRASER, Nancy. A justiça social na era da globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Tradução de Marcelo Rufino. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
Sugestões para aprofundar o tema:
Analisar a jurisprudência dos tribunais superiores sobre os crimes de injúria racial e religiosa.
Discutir a necessidade de políticas públicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa.
Refletir sobre o papel da mídia na promoção da tolerância e do respeito à diversidade.
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