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Direitos das Pessoas com Deficiência:
Entre Obstáculos e Conquistas na Luta por Igualdade
Direitos das Pessoas com Deficiência: Entre Obstáculos e Conquistas na Luta por Igualdade
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência configura-se como um capítulo fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Asseverar a dignidade humana e garantir a igualdade de oportunidades para todos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais, é um compromisso ético e legal que se impõe ao Estado e à sociedade como um todo.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, representa um marco histórico na defesa dos direitos dessa população. A LBI reconhece a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e estabelece medidas para garantir sua plena participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil em 2008, também assume um papel fundamental na promoção dos direitos dessa população. A CDPD estabelece um conjunto de princípios e normas internacionais que visam garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social.
Apesar dos avanços legais conquistados, a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência ainda enfrenta diversos desafios e obstáculos. A discriminação, a falta de acessibilidade física e comunicacional, o acesso precário à educação, saúde e trabalho, e a insuficiência de políticas públicas de inclusão são alguns dos principais problemas que persistem.
Nesse contexto, a atuação da sociedade civil é fundamental para pressionar o Estado no sentido de implementar políticas públicas eficazes e garantir a aplicação das leis existentes. A mobilização social e a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência são ferramentas essenciais para superar os desafios que ainda se apresentam.
Autores como Ronald Dworkin (1977) e Martha Nussbaum (2006) defendem a ideia de que a justiça social exige a implementação de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos, inclusive para as pessoas com deficiência.
Diante dos desafios contemporâneos, torna-se cada vez mais urgente a construção de uma sociedade que reconheça e valorize a diversidade humana. A luta pelos direitos das pessoas com deficiência é uma luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
Referências Bibliográficas:
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Vera Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
NUSSBAUM, Martha C. As fronteiras da justiça: necessidade, comunidade e pertencimento. Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2006.
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