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Direitos das Pessoas com Doenças Crônicas Graves e Transmissíveis: Entre Estigmas e Obstáculos na Busca por Dignidade e Igualdade
Direitos das Pessoas com Doenças Crônicas Graves e Transmissíveis: Entre Estigmas e Obstáculos na Busca por Dignidade e Igualdade
As pessoas com doenças crônicas graves e transmissíveis enfrentam uma série de desafios e obstáculos no exercício de seus direitos fundamentais. A discriminação, o estigma social, a falta de acesso a tratamento adequado e a insuficiência de políticas públicas de apoio são alguns dos principais problemas que afetam essa população.
No Brasil, a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 14.758/2023, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garante o acesso universal à saúde, inclusive para pessoas com doenças crônicas. No entanto, o acesso a tratamento especializado e de qualidade ainda é um desafio para muitos pacientes, especialmente aqueles que residem em áreas remotas ou periféricas.
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também se aplica às pessoas com doenças crônicas que apresentem algum tipo de deficiência física, sensorial ou intelectual. A LBI garante o direito à acessibilidade, à educação, ao trabalho, à saúde e à participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.
Apesar dos avanços legais conquistados, a efetivação dos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e transmissíveis ainda é um desafio. O estigma social associado a algumas doenças, como HIV/AIDS e tuberculose, dificulta o acesso a tratamento e serviços de saúde, além de contribuir para a exclusão social e a violação dos direitos humanos.
Autores como Boaventura de Sousa Santos (2002) e Nancy Fraser (2003) defendem a ideia de que a justiça social exige o reconhecimento das diferentes formas de opressão e a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social de todos os grupos marginalizados, incluindo as pessoas com doenças crônicas.
Diante dos desafios contemporâneos, torna-se cada vez mais urgente a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que reconheça e valorize a diversidade humana. A luta pelos direitos das pessoas com doenças crônicas graves e transmissíveis é uma luta por dignidade, igualdade e respeito à diferença.
Referências Bibliográficas:
FRASER, Nancy. A justiça social na era da globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Tradução de Marcelo Rufino. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
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