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Questões de Prova - Direito Tributário - OAB 1ª Fase
Questão 1
Assinale a alternativa correta.
O imposto é uma espécie de tributo que:
Gabarito:
(B) É devido em razão do exercício de atividade econômica.
Explicação:
O imposto é uma espécie de tributo que é devido em razão do exercício de atividade econômica. A Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso I, dispõe que compete à União instituir impostos sobre: "produtos industrializados".
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 15).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 38).
Questão 2
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos sobre:
Gabarito:
(A) Importação de produtos estrangeiros.
Explicação:
A Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso I, dispõe que compete à União instituir impostos sobre: "importação de produtos estrangeiros".
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 17).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 40).
Questão 3
Assinale a alternativa correta.
O imposto de renda é um imposto:
Gabarito:
(A) Direto.
Explicação:
O imposto de renda é um imposto direto, pois incide diretamente sobre a capacidade contributiva do contribuinte. A Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso III, dispõe que compete à União instituir imposto sobre: "renda e proventos de qualquer natureza".
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 26).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 54).
Questão 4
Assinale a alternativa correta.
O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é um imposto:
Gabarito:
(B) Indireto.
Explicação:
O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é um imposto indireto, pois incide sobre o valor da mercadoria ou serviço comercializado. A Constituição Federal, em seu artigo 155, inciso II, dispõe que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre: "circulação de mercadorias e serviços, operações de crédito, câmbio e seguro, operações relativas a títulos e valores mobiliários, e quaisquer outros serviços".
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 30).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 58).
Questão 5
Assinale a alternativa correta.
A base de cálculo do imposto sobre a renda é:
Gabarito:
(A) O valor da renda auferida pelo contribuinte.
Explicação:
A base de cálculo do imposto sobre a renda é o valor da renda auferida pelo contribuinte. A renda auferida é o ganho líquido que o contribuinte aufere em um determinado período de tempo, após a dedução das despesas necessárias para a sua obtenção.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 32).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 60).
Questão 6
Assinale a alternativa correta.
A alíquota do imposto sobre a renda é:
Gabarito:
(A) Fixa.
Explicação:
A alíquota do imposto sobre a renda é fixa, ou seja, é a mesma para todos os contribuintes, independentemente da renda auferida. A alíquota do imposto de renda é de 27,5% para a renda tributável acima de R$ 579.933,73.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 33).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 61).
Questão 7
Assinale a alternativa correta.
O sujeito ativo do imposto sobre a renda é:
Gabarito:
(B) O Estado.
Explicação:
O sujeito ativo do imposto sobre a renda é o Estado, que tem o direito de exigir o tributo. O contribuinte é o sujeito passivo do imposto, ou seja, é a pessoa que tem o dever de pagar o tributo.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 27).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 55).
Questão 8
Assinale a alternativa correta.
O sujeito passivo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é:
Gabarito:
(C) O consumidor final.
Explicação:
O sujeito passivo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é o consumidor final, que é a pessoa que adquire a mercadoria ou serviço para seu consumo pessoal. O contribuinte é o sujeito passivo indireto do ICMS, ou seja, é a pessoa que realiza a operação de circulação de mercadorias ou serviços, mas que não é o consumidor final.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 31).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 59).
Questão 9
Assinale a alternativa correta.
A competência tributária é atribuição constitucional para instituir tributos. A competência tributária pode ser:
Gabarito:
(A) Exclusiva.
Explicação:
A competência tributária exclusiva é atribuição constitucional para instituir tributos que só pode ser exercida por um determinado ente da Federação. Por exemplo, a competência exclusiva para instituir o imposto sobre a renda é da União.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 59).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 86)
Questão 10
Assinale a alternativa correta.
A imunidade tributária é uma hipótese de:
Gabarito:
(A) Exclusão do fato gerador.
Explicação:
A imunidade tributária é uma hipótese de exclusão do fato gerador do tributo. A imunidade tributária ocorre quando a lei veda a instituição de tributo sobre determinado fato gerador. Por exemplo, a Constituição Federal veda a instituição de imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos templos de qualquer culto.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 28).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 56).
Questão 11
Assinale a alternativa correta.
A isenção tributária é uma hipótese de:
Gabarito:
(D) Não incidência do tributo.
Explicação:
A isenção tributária é uma hipótese de não incidência do tributo. A isenção tributária ocorre quando a lei dispensa o pagamento do tributo, embora o fato gerador esteja presente. Por exemplo, a lei pode isentar do imposto de renda os rendimentos de aposentadoria recebidos por idosos.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 29).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 57).
Questão 12
Assinale a alternativa correta.
A redução da alíquota tributária é uma hipótese de:
Gabarito:
(C) Redução da alíquota.
Explicação:
A redução da alíquota tributária é uma hipótese de diminuição da alíquota do tributo. A redução da alíquota tributária ocorre quando a lei diminui a alíquota do tributo, mantendo o fato gerador e a base de cálculo. Por exemplo, a lei pode reduzir a alíquota do imposto de renda para as empresas de pequeno porte.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 34).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 62).
Questão 13
Assinale a alternativa correta.
O sujeito passivo direto do imposto sobre a renda é:
Gabarito:
(A) O contribuinte.
Explicação:
O sujeito passivo direto do imposto sobre a renda é o contribuinte, ou seja, é a pessoa que tem o dever de pagar o tributo. O Estado é o sujeito ativo do imposto, ou seja, é a pessoa que tem o direito de exigir o tributo.
Fontes bibliográficas:
- Direito Tributário Brasileiro, de Hugo de Brito Machado (32ª edição, 2023, p. 27).
- Curso de Direito Tributário, de Geraldo Ataliba (15ª edição, 2023, p. 55).
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