Questão 1
A competência para julgar ações tributárias de competência estadual é da:
(A) Justiça Federal.
(B) Justiça Estadual.
(C) Justiça do Trabalho.
(D) Justiça Eleitoral.
Questão 2
O prazo para a apresentação de defesa contra auto de infração é de:
(A) 15 dias.
(B) 30 dias.
(C) 60 dias.
(D) 90 dias.
Questão 3
A decisão de primeira instância no processo administrativo tributário é:
(A) irrecorrível.
(B) recorrível ao Conselho de Contribuintes.
(C) recorrível ao Superior Tribunal de Justiça.
(D) recorrível ao Supremo Tribunal Federal.
Questão 4
A ação anulatória é proposta pelo contribuinte para:
(A) declarar a inconstitucionalidade de um tributo.
(B) anular o lançamento de um tributo.
(C) declarar a inexistência de um tributo.
(D) pleitear a restituição ou a compensação de tributos pagos indevidamente.
Questão 5
A ação declaratória é proposta pelo contribuinte para:
(A) declarar a inconstitucionalidade de um tributo.
(B) anular o lançamento de um tributo.
(C) declarar a inexistência de um tributo.
(D) pleitear a restituição ou a compensação de tributos pagos indevidamente.
Questão 6
A ação ordinária é proposta pelo contribuinte para:
(A) declarar a inconstitucionalidade de um tributo.
(B) anular o lançamento de um tributo.
(C) declarar a inexistência de um tributo.
(D) pleitear a restituição ou a compensação de tributos pagos indevidamente.
Questão 7
A conciliação e a mediação são meios alternativos de solução de conflitos que podem ser utilizados no processo judicial tributário. A principal diferença entre esses dois procedimentos é que:
(A) na conciliação, as partes são auxiliadas por um conciliador para chegar a um acordo, enquanto que na mediação, as partes são auxiliadas por um mediador para chegar a um acordo.
(B) na conciliação, o conciliador pode propor um acordo às partes, enquanto que na mediação, o mediador não pode propor um acordo às partes.
(C) na conciliação, as partes são obrigadas a chegar a um acordo, enquanto que na mediação, as partes não são obrigadas a chegar a um acordo.
(D) na conciliação, o acordo é homologado pelo juiz, enquanto que na mediação, o acordo não é homologado pelo juiz.
Questão 8
A sentença proferida em processo judicial tributário é:
(A) irrecorrível.
(B) recorrível ao Tribunal de Justiça.
(C) recorrível ao Superior Tribunal de Justiça.
(D) recorrível ao Supremo Tribunal Federal.
Questão 9
A ação de embargos à execução fiscal é proposta pelo devedor para:
(A) contestar a existência do crédito tributário.
(B) questionar a legalidade da cobrança do crédito tributário.
(C) suspender a exigibilidade do crédito tributário.
(D) extinguir o crédito tributário.
Questão 10
O prazo para ajuizamento da ação de embargos à execução fiscal é de:
(A) 15 dias.
(B) 30 dias.
(C) 60 dias.
(D) 90 dias.
Respostas
Questão 1
(B)
Questão 2
(B)
Questão 3
(B)
Questão 4
(B)
Questão 5
(C)
Questão 6
(D)
Questão 7
(A)
Questão 8
(C)
Questão 9
(C)
Questão 10
(C)
Essas questões foram elaboradas de acordo com as regras e princípios do processo tributário brasileiro. As respostas estão fundamentadas na legislação e na jurisprudência.
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