Questão 1
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência da Justiça do Trabalho é:
(A) processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o contrato de trabalho, inclusive as oriundas da relação de emprego doméstico, bem como as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
(B) processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o contrato de trabalho, inclusive as oriundas da relação de emprego doméstico, bem como as ações que envolvam o exercício do direito de greve, ressalvadas as ações de competência da Justiça Federal.
(C) processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o contrato de trabalho, inclusive as oriundas da relação de emprego doméstico, bem como as ações que envolvam o exercício do direito de greve, ressalvadas as ações de competência da Justiça Estadual.
(D) processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o contrato de trabalho, inclusive as oriundas da relação de emprego doméstico, bem como as ações que envolvam o exercício do direito de greve, ressalvadas as ações de competência da Justiça do Estado ou do Distrito Federal.
Resposta: (A) Art. 114 da Constituição Federal
Explicação:
A competência da Justiça do Trabalho é definida no art. 114 da Constituição Federal, que estabelece que ela é competente para processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o contrato de trabalho, inclusive as oriundas da relação de emprego doméstico, bem como as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
Questão 2
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência da Justiça do Trabalho é absoluta, exceto:
(A) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença profissional, quando o empregador for pessoa jurídica de direito público.
(B) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença profissional, quando o empregador for pessoa jurídica de direito privado que preste serviços públicos.
(C) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença profissional, quando o empregador for pessoa física.
(D) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença profissional, quando o empregador for pessoa jurídica de direito privado que não preste serviços públicos.
Resposta: (A) Art. 114, § 1º, da Constituição Federal
Explicação:
A competência da Justiça do Trabalho é absoluta, exceto nas ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença profissional, quando o empregador for pessoa jurídica de direito público. Nesse caso, a competência é da Justiça Comum, conforme disposto no art. 114, § 1º, da Constituição Federal.
Questão 3
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência da Justiça do Trabalho é relativa, exceto:
(A) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos morais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional.
(B) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional.
(C) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos morais, decorrentes de relação de emprego.
(D) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos materiais, decorrentes de relação de emprego.
Resposta: (A) Art. 114, § 3º, da Constituição Federal
Explicação:
A competência da Justiça do Trabalho é relativa, exceto nas ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos morais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional. Nesse caso, a competência é da Justiça Comum, conforme disposto no art. 114, § 3º, da Constituição Federal.
Questão 4
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência da Justiça do Trabalho é subsidiária, exceto:
(A) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos morais, decorrentes de relação de emprego.
(B) as ações que tenham como causa de pedir pedido de indenização por danos materiais, decorrentes de relação de emprego.
(C) as ações que tenham como causa de pedir pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
(D) as ações que tenham como causa de pedir pedido de cumprimento de obrigação de fazer, decorrente de relação de emprego.
Resposta: (C) Art. 114, § 2º, da Constituição Federal
Questão 5
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir:
(A) pedido de reconhecimento de vínculo de emprego.
(B) pedido de reconhecimento de estabilidade provisória.
(C) pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho.
(D) pedido de reconhecimento de direito à indenização por dano moral.
Resposta: (A), (B), (C) e (D) Art. 114 da Constituição Federal
Explicação:
A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o contrato de trabalho, inclusive as oriundas da relação de emprego doméstico, bem como as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Portanto, as alternativas (A), (B), (C) e (D) estão corretas.
Questão 6
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência da Justiça do Trabalho é determinada:
(A) pelo local de prestação de serviços.
(B) pelo local de celebração do contrato de trabalho.
(C) pelo local da sede da empresa.
(D) pelo local da residência do empregado.
Resposta: (A) Art. 651 da CLT
Explicação:
A competência da Justiça do Trabalho é determinada pelo local de prestação de serviços, conforme disposto no art. 651 da CLT.
Questão 7
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Justiça do Trabalho é composta por:
(A) juízes do trabalho, juízes federais e ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
(B) juízes do trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
(C) juízes do trabalho e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho.
(D) juízes do trabalho, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Resposta: (D) Art. 111 da Constituição Federal
Explicação:
A Justiça do Trabalho é composta por juízes do trabalho, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho, conforme disposto no art. 111 da Constituição Federal.
Questão 8
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os juízes do trabalho são nomeados pelo:
(A) presidente da República.
(B) presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
(C) presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
(D) presidente da Assembleia Legislativa.
Resposta: (A) Art. 111, § 1º, da Constituição Federal
Explicação:
Os juízes do trabalho são nomeados pelo presidente da República, conforme disposto no art. 111, § 1º, da Constituição Federal.
Questão 9
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abrange:
(A) julgar, em última instância, as causas trabalhistas decididas em grau de recurso.
(B) julgar, em grau de recurso, as causas trabalhistas decididas em primeira instância pelos juízes do trabalho.
(C) julgar, em primeira instância, as causas trabalhistas que excedam a competência dos juízes do trabalho.
(D) julgar, em última instância, as causas trabalhistas que envolvam matéria constitucional.
Resposta: (A) Art. 111, § 2º, da Constituição Federal
Explicação:
A competência do TST abrange julgar, em última instância, as causas trabalhistas decididas em grau de recurso, conforme disposto no art. 111, § 2º, da Constituição Federal.
Questão 10
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o processo do trabalho é:
(A) um processo especial, regido por normas próprias.
(B) um processo civil, regido pelas normas do Código de Processo Civil.
(C) um processo administrativo, regido pelas normas do Código de Processo Civil.
(D) um processo penal, regido pelas normas do Código de Processo Penal.
Resposta: (A) Art. 769 da CLT
Explicação:
O processo do trabalho é um processo especial, regido por normas próprias, conforme disposto no art. 769 da CLT.
Espero que essas questões sejam úteis para a sua preparação para a prova da OAB.
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