Dia do Advogado Criminalista: Conquistas e Desafios da Profissão - 2 de Dezembro
Título: Dia do Advogado
Criminalista: Conquistas e Desafios da Profissão
Resumo:
O Dia do Advogado Criminalista,
comemorado em 2 de dezembro, é uma data importante para a reflexão sobre a
importância desta profissão para a sociedade. O advogado criminalista é o
profissional responsável pela defesa dos direitos dos acusados de crimes,
assegurando-lhes o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Neste artigo, serão apresentadas
as principais conquistas e desafios da advocacia criminalista no Brasil.
Conquistas:
A advocacia criminalista tem
conquistado importantes avanços nos últimos anos. Um dos principais avanços foi
a aprovação da Lei nº 11.690/2008, que reformou o Código de Processo Penal e
trouxe diversas garantias ao acusado, como a possibilidade de ser ouvido por um
defensor antes de ser interrogado pela polícia, o direito de permanecer calado
e o direito de ser assistido por um defensor durante todo o processo.
Outro importante avanço foi a
criação da Defensoria Pública, que é um órgão público responsável pela defesa
dos interesses dos necessitados, inclusive na área criminal. A Defensoria
Pública tem sido fundamental para garantir o acesso à justiça às pessoas que
não têm condições de contratar um advogado particular.
Ainda, a advocacia criminalista
tem se fortalecido nos últimos anos com o aumento da conscientização da
sociedade sobre a importância da defesa dos direitos dos acusados. A população
tem se tornado mais crítica em relação ao sistema de justiça criminal e mais
consciente de que todos, mesmo os acusados de crimes, têm direito a um
julgamento justo.
Desafios:
Apesar dos avanços, a advocacia
criminalista ainda enfrenta diversos desafios. Um dos principais desafios é a
estigmatização da profissão. O advogado criminalista é muitas vezes visto como
um defensor de criminosos, o que dificulta seu trabalho e o coloca em risco.
Outro desafio é a falta de
recursos para a defesa criminal. A maioria dos acusados de crimes não tem
condições de contratar um advogado particular, o que leva à sobrecarga da
Defensoria Pública.
Ainda, a advocacia criminalista
enfrenta o desafio da violência contra os advogados. Os advogados criminalistas
são frequentemente ameaçados e agredidos, o que dificulta seu trabalho e coloca
em risco sua segurança.
Conclusão:
O Dia do Advogado Criminalista é
uma data importante para a reflexão sobre a importância desta profissão para a
sociedade. O advogado criminalista é um profissional essencial para garantir o
devido processo legal e o direito à ampla defesa dos acusados de crimes.
Apesar dos avanços conquistados
nos últimos anos, a advocacia criminalista ainda enfrenta diversos desafios. É
importante que a sociedade continue a apoiar a defesa dos direitos dos acusados
de crimes, para que a advocacia criminalista possa desempenhar seu papel de
forma plena e eficaz.
Citações:
- "A
advocacia criminal não é profissão de covardes" (Heráclito Fontoura
Sobral Pinto)
- "A
defesa é a garantia da justiça" (César Roberto Bitencourt)
- "O
advogado criminalista é o guardião da liberdade" (Luiz Flávio Gomes)
Referências bibliográficas:
- Bitencourt,
César Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral, volume 1. São Paulo:
Editora Saraiva, 2014.
- Gomes,
Luiz Flávio. Direito Penal: Parte Geral, volume 1. São Paulo: Editora
Saraiva, 2019.
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