A Lei das 12 Tábuas

 

A Lei das 12 Tábuas

Fonte: Google Imagens

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LEI DAS 12 TABUAS SEGUNDO JKG

JUSTIÇA NA REPÚBLICA ROMANA: LEI DAS DOZE TÁBUAS

O professor Kiluange, traz a transição de Roma de uma monarquia para uma república, Jkg diz que, foi algo que não somente significava a mudança de uma liderança e o modo na qual era chamada, mas também, uma reforma no sistema que a sociedade funcionava. A nova sociedade romana teria como objetivo levar seu povo para discussões políticas e fazê-los parte ativa da vida romana. Um dos passos mais importantes para isso foi a lei das doze tábuas.

Quando pensamos em leis no mundo antigo, nos vem a cabeça é claro o código de Hamurábi, que data de antes da lei das doze tábuas, mas, o conjunto de leis elaboradas no início da república romana e instituída em 451 a.C., se aproximava mais das leis que conhecemos hoje e instaurava um projeto na qual a plebe deixava de ser julgada com peso diferente por crimes ou desvios comportamentais em relação aos patrícios.

É claro, essas leis não transformaram a sociedade em um ponto na qual patrícios e plebeus tinham valores humanos equalizados, os patrícios ainda detinham o capital para influenciar as decisões práticas e teóricas da república, mas ainda, sim, foi um primeiro passo para melhores condições de vida e justiça para os mais pobres. Essas leis foram perdidas em 390 a.C., durante batalhas e invasões gaulesas em Roma, mas é possível encontrar referências para as mesmas em diversas obras.

Acredita-se que os processos definidos nas tábuas eram:

Tábua I

Estabelece as normas dos processos, como se deve fazer a abertura e o encerramento de um julgamento, a obrigação do réu comparecer ao julgamento, etc.

Tábua II

Acredita-se que continuava descrever os procedimentos no direito processual, como a presença obrigatória do juiz durante o julgamento. Também tratava sobre o furto e suas punições.

Tábua III

Ao contrário da anterior, esta tábua possui trechos completos. Fala sobre o julgamento e das penas que deveriam ser aplicadas aos devedores. Uma das punições, por exemplo, afirmava que os credores poderiam vender o devedor para saldar a dívida contraída.

Esta lei deve ser entendida dentro do seu contexto histórico, pois a escravidão era permitida em Roma. Também consagra o direito de propriedade privada, inclusive quando esta pertencia ao inimigo.

Tábua IV

Expõe os poderes do chefe de família, conhecido como “pater familias”. O pai detinha o direito de matar um filho que nascesse com alguma deformidade, por exemplo. Da mesma forma, podia vendê-lo como escravo.

Esta lei expressa como o chefe de família era poderoso na Roma Antiga, com pouca participação das mulheres e menores de idade.

Tábua V

Caracteriza as heranças e tutelas. Indicava que se uma pessoa morresse sem herdeiros ou testamento, quem receberia a herança seria o parente mais próximo.

Esta lei garantia que os bens de uma família permaneceriam nesta mesma família, sem que um governante ou outra pessoa pudesse tomá-los.

Tábua VI

Esta descrevia como deveria ser a compra e a venda de propriedades. Como as mulheres eram vistas como objetos, também aqui se explica as condições pelas quais o marido deve proceder ao rejeitar a esposa.

Novamente, se põe em evidência o grande poder que o pai de família tinha nesta sociedade.

Tábua VII

Aborda os delitos cometidos contra a propriedade, seja um bem imóvel ou um escravo. Se alguém destruiu algo, deverá pagar a reconstrução ou ser punido por esta ação.

Trata-se de uma regra aplicada até hoje no direito dos países ocidentais.

Tábua VIII

Estabelecia as medidas entre as propriedades vizinhas e regras de convivência entre os vizinhos. Igualmente determinava as distâncias que deveriam ser deixadas livres para construção de caminhos entre as propriedades.

Estas normas são seguidas dentro No Direito Público que estipula as regras de coexistência entre a população.

Tábua IX

Assegurava as regras do direito público, por isso acredita-se que era uma continuação da anterior. Proibia a entrega de um concidadão ao inimigo e a realização de assembleias noturnas.

As regras da Tábua IX tinham como objetivo punir aqueles que fosse contra o regime político de Roma e garantir a fidelidade de seus cidadãos ao governo.

Tábua X

Estabelecia as leis onde se garantia o respeito aos túmulos e aos mortos.

Estas normas tinham como fim impedir que as tumbas fossem saqueadas por ladrões ou profanadas por inimigos políticos do falecido.

Tábua XI

Determinava a proibição do casamento entre patrícios e plebeus.

Esta lei buscava garantir que os privilégios continuariam nas mãos dos patrícios e não seriam perdidos através das alianças matrimoniais. Esta proibição acabaria com a Lei Canuleia, em 445 a.C.

Tábua XII

A última tábua versava sobre questões do direito privado como furtos ou a apropriação de objetos de forma indevida (invasões ou durante a ausência dos proprietários, por exemplo). Neste último estavam incluídos os escravos.

Esta lei visava garantir a propriedade privada tanto dos plebeus como dos patrícios.

A importância dessas leis eram mais que meramente teóricas, e sim, práticas, por elaborar um código legal para o povo com lógicas mundanas, e não, em lógicas divinas como anteriormente.

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