Petição Inicial - Reparação por Danos - Modelo de Peça Jurídica

 

Petição Inicial - Reparação por Danos - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

Obs: O modelo a seguir deve ser utilizado apenas como subsídio acadêmico, ao formular uma petição original deve ser observado se a legislação apresentada está em vigor ou se sofreu alterações.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXX

COM PRIORIDADE

 

AÇÃO XXXX C/C PEDIDO XXXX

REQUERENTE: XXXX, inscrita no CNPJ nº XXXX, neste ato representada pela Sra. XXXX, nacionalidade: Brasileira, estado civil: XXXX, profissão: XXXX, filiação: XXXX e de XXXX, portadora da CNH nº XXXX, órgão expedidor DETRAN/XX, data da expedição: XX/XX/XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, estabelecida na XXXX, Cidade: XXXX, CEP: XXXX, endereço eletrônico: XXXX, telefone(s(XX) XXXX-XXXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor o presente:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Em face da parte REQUERIDA: XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado XXXX, Cidade: XXXX, CEP: XXXX, em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

I. - DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

O Autor é XXXX e objetiva XXXX .

Em XXXX o Réu XXXX causando graves danos ao Autor.

Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário XXXX, razão pela qual move a presente ação.

II. - DO DIREITO

O direito do Autor vem primordialmente amparado na Lei nº XXXX , em especial em seu Art. XXXX que assim dispõe: XXXX.

Ou seja, diante do XXXX, como já destacado anteriormente, o Autor tem direito ao XXXX.

Sobre o tema, importa destacar precedentes:

XXXX

Cabe destacar que apesar da existência de precedentes desfavoráveis à presente tese, elas não se aplicam ao presente caso, pois XXXX.

Ademais, este é o entendimento majoritário na doutrina:

XXXX

Portanto, outro não poderia ser o entendimento, se não o necessário provimento da presente ação, concedendo a XXXX, nos termos desta inicial.

III. - DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

Para demonstrar o direito arguido no presente pedido, o autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) Depoimento pessoal do XXXX, para esclarecimentos sobre XXXX , nos termos do Art. 385 do CPC;

b) Oitiva de testemunhas, uma vez que XXXX cujo rol segue abaixo: XXXX.

c) Obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao XXXX nos termos do Art. 396, do CPC;

d) Reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do Art. 434, do CPC;

e) Análise pericial da XXXX.

Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado, sob pena de grave cerceamento de defesa:

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. Constitui-se cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral e prova técnica visando comprovar tese da parte autora, considerando o julgamento de improcedência do pedido relacionado a produção da prova pretendida. (TRT-4 - RO: 00213657920165040401, Data de Julgamento: 23/04/2018, 5ª Turma) #undefined

Tratam-se de provas necessárias ao contraditório e à ampla defesa, conforme dispõe o Art. 369 do Novo CPC, "As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz."

Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal:

"Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(...)"

A doutrina ao disciplinar sobre este princípio destaca:

"(...) quando se diz "inerentes" é certo que o legislador quis abarcar todas as medidas passíveis de serem desenvolvidas como estratégia de defesa. Assim, é inerente o direito de apresentar as razões da defesa perante o magistrado, o direito de produzir provas, formular perguntas às testemunhas e quesitos aos peritos, quando necessário, requerer o depoimento pessoal da parte contrária, ter acesso aos documentos juntados aos autos e assim por diante." (DA SILVA, Homero Batista Mateus. Curso de Direito do Trabalho Aplicado - vol. 8 - Ed. RT, 2017. Versão ebook. Cap. 14)

Para tanto, o autor pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo.

IV. - DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER à Vossa Excelência:

1.    A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do Art. 98, do Código de Processo Civil;

2.    O deferimento da medida liminar/antecipação de tutela, etc.. para XXXX;

3.    Seja dada a devida prioridade no trâmite processual, por se tratar de causa que envolve XXXX;

4.    A citação do Réu para responder, querendo;

5.    A inversão do ônus da prova, uma vez que XXXX, com a exigência ao Réu que apresente XXXX;

6.    A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a XXXX;

7.    Seja requisitada à Repartição Pública XXXX a emissão de certidão XXXX, necessária à comprovação do direito aqui pleiteado nos termos do Art. 438, do CPC;

8.    A total procedência dos pedidos para XXXX a XXXX, cumulado com juros compensatórios, de acordo com índice XXXX, e juros moratórios nos termos da XXXX, e Art. 406 e 407, do CC;

8.1 Cumulativamente requer XXXX;

8.2 Alternativamente pode ser XXXX;

8.3 Subsidiariamente, caso assim não entenda, requer XXXX.

9.    A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no Art. 85, §2º do CPC.

10.                        Requer que as intimações ocorram EXCLUSIVAMENTE em nome do Advogado XXXX, OAB XXXX, nos termos do Art. 272, § 5º do CPC/15.

Por fim, manifesta o, XXXX na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inciso VII, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ 000,000 (XXX reais), relativo à soma dos danos morais e materiais.

Nestes termos, pede deferimento.

 

________ , ________ .

______________________________

Advogado

OAB /UF – Nº XXX

ROL DE TESTEMUNHAS

1.    ________ , residente e domiciliado na Rua ________ , ________ , na cidade de ________ , telefone: ________ .

2.    ________ , residente e domiciliado na Rua ________ , ________ , na cidade de ________ , telefone: ________ . ________

ANEXOS

1.    Documentos de identidade do Autor

2.    Comprovante de Residência

3.    Procuração

4.    Declaração de Pobreza e comprovante de renda

5.    Custas, se não houver pedido de Gratuidade de Justiça

6.    Provas da ocorrência

7.    Provas da tentativa de solução direto com o réu

8.    Provas da negativa de solução

9.    Cálculo do débito, valor incontroverso e dos índices cabíveis

==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<