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Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Modelo de Peça Jurídica
Ação
de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Acidente de trânsito
ocasionado pelo réu. Como o veículo do autor é utilizado para exercer atividade
que lhe dá o sustento, requer os lucros cessantes além dos danos emergentes.
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX
XXXX, pessoa jurídica de direito
privado, neste ato representada por seu sócio Sr. XXXX, endereço eletrônico:
XXXX, com endereço na Rua XXXX, nº XXXX, na Cidade de XXXX, por seu advogado e
procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na
Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, vem, com fulcro no art. 15000 e 105000 do
Código Civil, art. 275, inciso II, alinea “e”, o qual ainda se aplica em
conformidade com o artigo 1.063, do Código de Processo Civil de 2015, requer a
presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E
LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO
CONTRA
XXXX, estado civil e profissão ignorados, endereço eletrônico: XXXX, residente
e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, pelos motivos e razões de
fato e de direito que passa a expor:
I
– DOS FATOS
Em data de XX/XXXX/XXXX, por volta das XX
horas, o veículo marca XXX, modelo XXX, cor XXXX, taxi, placa XXXX, de
propriedade da Requerente e dirigido na ocasião pelo preposto e motorista da
Requerente XXXX, quando transitava pela Rua XXXX, sentido bairro-centro ao
chegar no cruzamento com a Rua XXXX, posicionou seu veículo junto a faixa
divisória de pista acionando o pisca-pisca, indicando que efetuaria a conversão
à esquerda para ingressar na mesma Rua XXXX, tendo parado o veículo, eis que em
sentido contrário em que trafegava transitavam outros veículos, quando
inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo veículo marca XXXX, modelo XXXX,
cor XXXX, placa XXXX, de propriedade e dirigido pelo Requerido, o qual
transitava pela mesma Rua XXXX, e no mesmo sentido do veículo da Requerente, em
velocidade incompatível e sem os cuidados indispensáveis à segurança do
trânsito, e com esta imprudência e negligência chocou-se contra a traseira do
veículo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o sinaleiro
indicando sinal à esquerda, para ingressar na Rua XXXX, conforme se vê pelo
Boletim de Acidente.
II
– DO DIREITO
1. - Conforme acima alegado, constata-se
culpa única e exclusiva do Requerido, eis que o veículo dirigido por este
abalroou a traseira do veículo da Requerente, quando este encontrava-se parado,
sinalizando que ingressaria à esquerda para adentrar na Rua XXXX, aguardando o
fluxo de veículos que transitavam em sentido contrário, e com isso o mesmo
Requerido infringiu as regras elementares de trânsito, descumprindo os artigo
175, inciso I, III do RCNT que rezam:
“Art. 175 - É dever de todo condutor de
veículo:
I - dirigir com a atenção e os cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito.
III - guardar distância de segurança
entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente”.
2. - Atentar-se que o veículo da
Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que pretendia ingressar na Rua
XXXX, à esquerda, tendo acionado o dispositivo luminoso indicador da esquerda,
deslocou com antecedência o seu veículo para a faixa mais à esquerda na altura
da linha divisória da pista, e estava na respectiva mão de direção, e parado,
sendo que tal manobra é prevista no artigo 175, incisos IX e XII do RCNT, e o
acidente foi ocasionado pela negligência e imprudência do Requerido, eis que
dirigiu seu veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
3. - Após o acidente, o Requerido
reconheceu sua culpabilidade pelo evento e pelos danos ocasionados no taxi, o
qual no próprio local do acidente, emitiu a declaração manuscrita, assumindo a
responsabilidade pelo acidente, assinando-a e inscrevendo o nº de sua carteira
de identidade e telefone para contato.
4. - No dia seguinte o
sócio-proprietário da Requerente entrou em contato com o Requerido, o qual
negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no veículo.
5. - Em decorrência do acidente o
veículo da Requerente sofreu danos de grande monta, conforme se vê pelos
orçamentos constantes dos Doc. nº XXX, nos valores de R$ XXX,00 (XXX reais), R$
XXX,00 (XXX reais) e R$ XXX,00 (XXX reais), respectivamente.
Para se ter uma ideia melhor da extensão
dos danos ocasionados no mesmo veículo da Requerente, anexa-se à presente as
fotografias constantes dos Doc. nº XX.
6. - Em decorrência do acidente, o
veículo da Requerente, de aluguel (taxi), permaneceu parado para reparos por XX
dias.
Tendo em vista os danos de grande monta
verificados no veículo da Requerente que é de aluguel, taxi, conforme
certificado constante do Doc. nº XX, e em virtude destes danos comprovados
pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante XXX dias e durante este
período, com seu veículo danificado, deixou de auferir rendimentos, rendimentos
estes que alcançam o valor diário R$ XXX,00 (XXX reais), conforme tabela
expedida pela XXXX, e este valor de R$ XXX,00 (XXX reais), multiplicado por XX
dias alcançam o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).
O pedido principal referente à reparação
dos danos no veículo do suplicante, e este se tratando de veículo de transporte
de passageiro - taxi - traz implícita a condenação de lucros cessantes, devendo
estes serem aferidos de acordo com a tabela da XXXX, ou então ser apurado em
liquidação de sentença, e este pedido encontra respaldo no artigo 402, do Código
Civil.
Não obstante a jurisprudência pacífica
que a reparação de danos em acidente automobilístico contra veículo de
transporte de passageiro - taxi - traz implícita a condenação de lucros
cessantes, tal apuração, entretanto, no que respeita aos dias parados, ao valor
deixado de perceber com as deduções das despesas de manutenção de veículo e de
combustível, haverão de ser apurados com ampla discussão em liquidação de
sentença.
Apelação conhecida e provida.” (Ap.
Cível 5000162-
“…………………………….
Comprovada a condição de motorista de
taxi da vítima, que teve seu veículo de trabalho danificado no sinistro, a
condenação por lucros cessantes dispensa outras evidências.
Apelação e reexame necessários
improvidos”. (Ap. Cível 5600025-
A Requerente convidou todos os esforços
suasórios para a cobrança amigável dos danos e lucros cessantes sofridos em seu
veículo, nada conseguindo, o que vem autorizar a interposição da presente ação.
III
– DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer se digne Vossa
Excelência:
Determinar a citação do Requerido,
através de CORREIO com aviso de recebimento, para que conteste a presente ação
em audiência de instrução e julgamento a ser designada e apresente as provas
que quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar procedente a
mesma ação, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ XXX,00 (XXX
reais), referente aos danos materiais causados no veículo da Requerente e
constante do menor orçamento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$ XXX,00
(XXX reais), referentes aos XX dias que o veículo da Requerente permaneceu em
conserto, totalizando R$ XXX,00 (XXX reais), acrescidos dos juros e atualização
monetária a serem contados desde a data do evento, acrescidos ainda das custas
e despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o total
da condenação.
Requer ainda, a produção de todas as
provas em direito permitidas, principalmente por provas documentais, periciais
e testemunhais, cujo rol segue abaixo.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais
o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX. de XXXX.
_________________________
Advogado OAB/UF
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