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Reclamatória Trabalhista - Artigos 839 e 840 da CLT - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXª VARA DO
TRABALHO DA COMARCA DE XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
(nome, qualificação e endereço), por seu
advogado infra-assinado (doc. XX), com escritório situado nesta cidade, à rua XXXX,
n° XXX, bairro XXXX, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, interpor:
AÇÃO TRABALHISTA
em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), com fundamento nos artigos
839 e 840, da CLT, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:
I - CONTRATUALIDADE.
O reclamante foi admitido em XX/XX/XXXX, nas
funções de XXXX, tendo como última e maior remuneração a quantia de R$ XXX,00
(XXX reais), sendo despedido sem justa causa em XX/XX/XXXX.
II - DAS HORAS EXTRAS
O reclamante laborava de segunda a
sexta-feira das 14h30 até 20h30.
Aos sábados laborava com entrada as 08h30 e
saída 12h30.
Laborou, ainda, em feriados, com entrada as 9h
e saída as 15h.
As horas extras por habituais refletem no
RSR e ambos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e Aviso Prévio.
III - DA PERICULOSIDADE
Durante toda a contratualidade uma das
muitas atividades do reclamante consistia no abastecimento de ônibus e
caminhões, sem jamais haver recebido o adicional de periculosidade, calculado
sobre sua remuneração, mês a mês, requer-se ainda seus reflexos em horas
extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso Prévio e FGTS e multa de
40%.
IV – DOS PEDIDOS
Ex Positis, requer a Vossa Excelência:
a) A condenação da ré ao pagamento das horas
extras laboradas além da oitava diária e 44ª semanal;
b) As horas extras por habituais refletem-se
no repouso semanal remunerado e ambos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário
e Aviso Prévio.
c) A condenação da ré ao pagamento do
adicional de periculosidade mês a mês, com reflexos em horas extras, férias
acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso Prévio e FGTS e multa de 40%, conforme
fundamentação;
d) Pretende produzir prova testemunhal,
juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias,
acareações e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação
dos fatos da causa.
Dá-se como valor da causa, R$ XXX,00 (XXX
reais).
Nestes termos,
pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
__________________
Advogado
OAB/UF - Nº XXX
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