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Reclamatória Trabalhista - Artigo 193 da CLT - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXª VARA DO
TRABALHO DA COMARCA DE XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
XXXX, brasileiro, estado civil, profissão,
endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na rua XXXX, nº XXX, bairro XXXX,
em XXXX, CEP XX.XXX-XXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com
escritório situado nesta cidade, à rua XXXX, nº XXX, onde recebe intimações e
avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a
presente:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra XXXX, empresa com sede nesta cidade, à rua XXXX, nº XXX, endereço
eletrônico: XXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXX, com fundamento no artigo 839,
da CLT, pelas razões que passa a expor:
I - DOS FATOS E DO MÉRITO
I.I - O autor foi admitido pela ré em XX/XX/XXXX,
para exercer a função de XXX, percebendo o salário de R$ XXX,00 (XXX reais)
mensais, como se infere da cópia do contrato de trabalho em anexo (doc. XX).
I.II - No desempenho de sua função, o
reclamante mantém contato permanente com agentes inflamáveis, caracterizando,
desta forma, área de risco em condições de periculosidade.
I.III - A reclamada, no entanto, nega-se a
pagar o adicional de 30% sobre o seu salário e seus reflexos sobre os valores
remunerados, segundo disposição do artigo 193, § 1º, da CLT.
II - DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer a Vossa
Excelência:
a) A notificação da empresa reclamada
para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão,
prosseguindo o mesmo em seus ulteriores termos, até final sentença que a
condene ao pagamento do adicional devido e seus reflexos, a partir da data de
admissão do reclamante.
b) Requer, ainda, perícia de Médico ou
Engenheiro de Trabalho, de acordo com o artigo 195, da CLT, para que
caracterize as condições de periculosidade do local onde a reclamante exerce
seu trabalho.
c) Protesta pela apresentação de
quesitos a serem formulados ao Sr. Perito e pela produção de provas admitidas
em direito.
Atribui à causa o valor de R$ XXX,00
(XXX reais).
Nestes termos,
pede
deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
__________________
Advogado
OAB/UF – Nº XXX
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