Pedido de Impugnação de Gratuidade de Justiça - Lei nº 1.060/50 e Artigos 98 e 99 CPC - Direito do Trabalho - Direito Processual Civil - Modelo de Peça Jurídica

 

Pedido de Impugnação de Gratuidade de Justiça - Lei nº 1.060/50 e Artigos 98 e 99 CPC - Direito do Trabalho - Direito Processual Civil - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO PRESIDENTE DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX - UF

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

 

 

Processo nº: XXXX

 

 

 

XXXX, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por XXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador firmatário, impugnar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pelo reclamante.

 

O autor, conforme documentos inclusos, não satisfaz os requisitos da Lei nº 1.060/50 e contido nos artigo 98 e 99, do Código de Processo Civil. O mesmo exerce atividade remunerada de forma autônoma, o que lhe permite prover as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

 

Desta forma, requer a Vossa Excelência, o indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

 

_____________________

Advogado

OAB/UF – Nº XXX

 

==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<