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Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente Automobilístico - Modelo de Peça Jurídica
Contestação
à Ação de Reparação de Danos por Acidente Automobilístico - Alega que os danos
provenientes de acidente automobilístico são decorrentes do excesso de
velocidade imprimida pelo autor, o qual com esta ação busca enriquecimento
ilícito.
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX
XXXX, (qualificação), portador da Cédula
de Identidade/RG sob o nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,
endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX - por seu
procurador adiante assinado (doc. proc. anexo) advogado, devidamente inscrito
nos quadros da OAB/XX sob n° XXX - com escritório profissional na Rua XXXX, -
onde recebe notificações e intimações - vem, com todo acatamento e respeito à
presença de Vossa Excelência, nos autos n° XXXX, de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
que perante esse respeitável Juízo lhes promove XXXX, já qualificado nos
aludidos autos, com fulcro no artigo 335, do Código de Processo Civil, para o
fim de oferecer:
CONTESTAÇÃO
aduzindo
em seu prol as seguintes razões de fato e de direito:
I
– DOS FATOS
01. - Que, o Autor aforou perante esse
douto Juízo, uma ação de ressarcimento de danos, cujos autos mereceram o n° XXX,
alegando em síntese que no dia XXX, por volta das XX horas, quando trafegava
com o veículo de sua propriedade marca XXX placa XXX, se envolveu em acidente automobilístico
com o veículo XXX, placa XXX, de propriedade de réu/contestante e pelo
conduzido na oportunidade do evento.
02. - Alega também, que o acidente
ocorreu por culpa do réu/contestante, que teria efetuado uma manobra perigosa
e, que sofreu danos na ordem de R$ XXX,00 (XXX reais).
03. - Os fatos narrados na inicial de
modo confuso, “data venia”, do ilustre procurador do Autor, não decorre
qualquer conclusão lógica, percebendo-se que o Autor, condicionou a viabilidade
de seu pretexto direito ao Boletim de Acidentes do DETRAN.
04. - Que, o evento danoso ocorreu por
culpa do Autor, e esta ação nada mais é que uma tentativa inglória de
enriquecimento ilícito; pois além de impor a contestante prejuízo na ordem de R$
XXX,00 (XXX reais)., pretende receber indenização via Poder Judiciário, com a
presente sem qualquer fundamento legal. (doc. anexo)
05. - Que, conforme será demonstrado
durante a dilação probatória, o veículo do autor, trafegava em excesso de
velocidade em flagrante desrespeito as norma elementares de trânsito.
06. - Sem prova de culpa, ou havendo
dúvida sobre ela, era o que se ressarcir, aliás esta orientação que guarda
conformidade com a melhor doutrina e com a pacífica jurisprudência de nossos
Tribunais Superiores, assim:
“Face a teoria clássica adotada pelo
nosso Código Civil, não há responsabilidade sem prova de culpa; esta não se
presume.” (In Rev. dos Tribunais, fls. 16000/621).
“A responsabilidade civil, no sistema de
nosso Código Civil, está embasada na culpa no sentido lato, como se vê no
artigo 15000. Assim , em se considerando que a culpa não se presume,
improcederá o pedido de indenização calcado, se não provada de maneira
conveniente. (In Ac. na Rev. dos Tribunais, 387/116).
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE
VEÍCULOS - dúvida sobre o culpado - improcedência da ação e da reconvenção -
havendo dúvida sobre a responsabilidade, por culpa, em acidente de trânsito, a
conseqüência é a improcedência da ação e da reconvenção.” (Ac. Unân. do TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO PARANÁ - Rel. Des. Paulo Xavier Filho, in RT 452/10000).
“Com efeito, para a comprovação da culpa
do motorista do automóvel de placa …., não basta, evidentemente, que o Conselho
Deliberado de Acidentes, do Departamento de Serviço de Trânsito, aplique ao
pseudo infrator multa por desobediência a determinada regra de trânsito, de vez
que tal decisão, além de ser de caráter eminentemente administrativo, é
baseada, normalmente,
“O trânsito em via preferencial não
eqüivale a uma licença para corridas mais ou menos desabaladas, sem
consideração alguma para com a vida e a integridade física ou patrimonial de
quem por ela também tenha necessidade de transitar. A concessão máxima que se lhe
pode fazer é a de não ser preciso diminuir a marcha quando moderada nos
cruzamentos.” (Revista dos Tribunais 166/167) .
“Age com manifesta imprudência motorista
que trafega em velocidade incompatível com o local, causando acidente de
trânsito.” (Ac. un. da 3ª Câm. do T.A. Crim. na Ap. Crim. 22.27000 da Comarca
de Sorocaba - Rel. Bonfim Pontes Julgados do T.A.S.P., vol. XIII pág. 284).
II
– DO PEDIDO
Nestas condições, pelo que consta dos
autos e, por tudo o mais que induvidosamente será suprido, com inteligência e
saber jurídico, pressupostos inerentes das costumeiras decisões prolatadas pelo
douto e nobre Julgador, no ensejo, por oportuno, CONTESTANDO em resposta em
todos os seus termos da presente ação, espera que no final, a mesma seja
julgada improcedente, com a condenação do Autor, nas custas processuais e
honorários advocatícios, estes na base usual de 20% (vinte por cento) por ser
de direito e significar imperativa solução de XXXX.
Valor da causa R$ XXX,00 (XXX reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
________________
Advogado OAB/…
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