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Alienação Judicial - Direito do Trabalho - Artigos 879 e 880 CPC - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX
- UF
(espaço 10 a 15 linhas)
Processo nº: XXXXX
Protocolo nº: XXXX
XXXX, qualificado nos autos da Reclamatória
Trabalhista nº XXXX, movida contra XXXX LTDA, vem, respeitosamente, a presença
de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:
ALIENAÇÃO JUDICIAL
com fundamento nos artigos 879 e 880, do Código de Processo Civil e na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, conforme razões de
fato e de direito a seguir.
I – DOS FATOS
O Reclamante tomou conhecimento pelos
jornais de que um imóvel da Reclamada se encontra em processo de alienação
judicial.
Encontram-se designadas hastas públicas para
os dias XX e XX de XXXX de XXXX, ambos, às 16h20, para a venda de uma fração de
50% (Cinqüenta por cento) do imóvel pertencente à Reclamada matriculado sob o
nº XXXX, junto ao Registro de Imóveis da XXª Zona da Comarca de XXXX – XX,
conforme cópia do edital em anexo. (Doc. XX)
II – DO DIREITO
Sabemos que o crédito trabalhista, por
determinação legal, prefere a qualquer outro, desta forma, a fim de evitar
maiores prejuízos ao Reclamante, necessário seja oficiado a XXª Vara Cível da
Comarca de XXXX – XX, processo nº XXXX, movido por Banco XXXX, contra XXXX
Ltda, XXXX e XXXX para que proceda a reserva dos valores obtidos na alienação
judicial para o devido pagamento do Reclamante.
III – DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência,
seja atualizado o crédito do Reclamante em execução, seguindo-se o oficiar ao
Juízo da XXª Vara Cível da Comarca de XXXX – XX, junto ao processo nº XXXX
movido pelo XXXX contra a Reclamada, solicitando-se a reserva dos valores para
pagamento deste feito.
Nestes termos,
pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
____________________
Advogado
OAB/UF – Nº XXX
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