.png "English"){kind=small}
Ação de Reparação de Danos - Veículo que Invadiu a Via Preferencial - Modelo de Peça Jurídica
Ação
de Reparação de Danos - Veículo que Invadiu a Preferencial - O acidente de
trânsito foi causado por culpa exclusiva do réu, que desobedecendo a
sinalização invadiu a mão de direção do autor causando à este danos materiais.
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX
XXXX, (qualificação), portador da Cédula
de Identidade/RG sob o nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,
endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na RuaXXX, nº XXX, na Cidade
de XXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu bastante
procurador e advogado ao final assinado (instrumento procuratório em anexo),
devidamente inscrito na OAB/XX sob nº XXX, com escritório profissional na Rua XXX,
nº XXX, onde recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 186 e
932, do Código Civil c/c o artigo 1.049, do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
contra
XXXX de qualificação desconhecida e XXXX, (qualificação), residente e
domiciliado na Rua XXX, nº XXX, na Cidade de XXX, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº XXX, pelos motivos e fatos que passa a expor:
I
- DOS FATOS
2. Em data de XX/XXXX/XXXX, transitava a
Requerente pela Rua XXXX, nº XXX, quando ao aproximar-se da Rua transversal XXXX,
teve, abruptamente invadida sua mão de direção, pelo veículo XXXX, de cor XXXX,
placas XXXX, de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pela Segunda
Requerida, que imprudentemente, não obedeceu a inscrição de “PARE”, constante
na pista de rolamento de sua mão de direção, realizou conversão à esquerda. À
Requerente, não restou outra alternativa, para tentar evitar a colisão, senão
desviar seu automóvel, para a esquerda, visto não haver nenhum veículo
trafegando em sentido contrário. mesmo realizando dita manobra, não teve sorte,
pois a condutora do veículo …., ainda assim, manobrou no sentido da colisão.
Ressalte-se Excelência, que a via de direção da Requerente, é PREFERENCIAL,
conforme se vê no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, constante do
Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRANS, (doc. XX em
anexo).
3. Do choque havido, resultou danos de
considerável monta, para o veículo da Requerente, conforme revelam os
orçamentos realizados
…. (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).
…. (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).
…. (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).
Assim, autorizou a Autora, a realização
dos reparos em seu veículo, perante a XXXX, onde o valor para realização dos
serviços atingiu a quantia de R$ XXX,00 (XXX reais), em data de XX/XXXX/XXXX.
II
- DO DIREITO
1. O Código Civil em seu artigo 186,
assim determina:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária,
negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica
obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a avaliação da
responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, artigos. 927 e ss.”
“ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIAL -
INOBSERVÂNCIA - EFEITO.
Se o réu, saindo com seu veículo de
transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa
manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com culpa manifesta, que
prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro veículo.” (TJ/BA - Ac.
unân. da 4ª Câm. Cív. julg em 08.06.10000004 - Ap. 14.134-0 - Bom Jesus da Lapa
- Rel. Des. Paulo Furtado - in ADCOAS 144615).
III
- DO REQUERIMENTO
1 - “Factis expositis”, requer a
condenação dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida
reparação pecuniária, considerando a prática de ato ilícito, por imprudência
(artigo 186, do Código Civil), requerendo a Vossa Excelência, pela PROCEDÊNCIA
da presente lide, devendo os Requeridos serem condenados também no pagamento
das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas processuais e honorários
advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação em conformidade com o
artigo 85 do Código de Processo Civil.
2 - Requer, assim:
a) a citação dos Requeridos, para que
tenham ciência da lide e compareçam à audiência a ser designada por Vossa
Excelência;
b) a determinação dos Requeridos de que
a peça contestatória deverá ser oferecida na audiência, sob pena de assim não o
fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos, (artigo 344, do CPC);
c) o depoimento pessoal dos Requeridos,
sob pena de confesso;
d) a inquirição das testemunhas cujo rol
oferecerá abaixo;
e) a produção de demais provas
permissíveis e admissíveis em direito, que se fizerem necessárias, para a
apuração da verdade e do direito;
4. Atribui-se à presente o valor de R$ XXX,00
(XXX reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
__________________
Advogado OAB/UF
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!