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Ação de Execução de título Extrajudicial - Artigos 783 e 784 Código de Processo Civil - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF
(espaço 10 a 15 linhas)
(nome)
XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do R.G. nº XXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX,
endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado a XXXX, vem, respeitosamente
perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 783 e 784, inciso I e
seguintes do Código de Processo Civil, por seu advogado “in fine”
assinada, propor:
AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra
(nome) XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do R.G. nº XXX, CPF
nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado a XXXX,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O
Executado emitiu a Nota Promissória nº XXX (doc. anexo) no valor de R$ XXX,00 (XXX
reais) em favor do Exequente, visando a dar quitação a dívida decorrente de contrato
de compra e venda celebrado entre as partes.
II – DO
DIREITO
Ocorre,
Vossa Excelência, que embora o referido título de crédito tenha vencido em XX
de XXXX de XXXX, até a presente data o Executado não cumpriu a obrigação
líquida, certa e exigível incorporada à Nota Promissória prevista no artigo
783, do Código de Processo Civil, apesar de inúmeras tentativas por parte do
Exequente de receber seu crédito.
“Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre
em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a
nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
[...]
§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de
título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.
[...]”
III – DOS
PEDIDOS
Ante o
exposto requer a Vossa Excelência:
a) Nos
termos do artigo 784, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, Vossa
Excelência se digne mandar citar o Executado em conformidade com o artigo 238,
do código de processo civil;
b) Condenar
o Executado ao pagamento do débito no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), com a
devida atualização monetária, conforme tabela em anexo;
c) Condenar
o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no
prazo de 24 horas, ou nomear bens à penhora.
Dá-se à
causa o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).
Nesses
Termos.
Pede
Deferimento.
Cidade, XX
de XXXX de XXXX.
Nome
do(a) advogado(a).
OAB/UF – Nº
XXX
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