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Recurso Ordinário - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DA XXª REGIÃO – XXXX
(espaço
10 a 15 linhas, para o caso de Processo físico)
Processo:
XXXX
XXXX, já qualificado nos autos do
processo em epígrafe vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência.,
representado por seu advogado “In fine”,
inconformado com a R. Sentença de fls XXX a XXX, apresentar seu:
RECURSO ORDINARIO
nos
termos das razões em anexo.
Assim, uma vez cumprida as formalidades
legais, requerer a remessa dos presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL “ad quem” para os fins de direito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
_________________
ADVOGADO
OAB/UF Nº XXXX
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE:
XXXX
RECORRIDO:
XXXX
EGRÉGIO TRIBUNAL:
1. O recorrente insurge-se contra a r.
sentença de fls. XXX a XXX, data vênia, que julgou improcedente a
presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
2. Merece, portanto, reforma “in totum”,
eis que os fundamentos do “DECISUM”, não
resistem ao menor senso de direito e justiça, sem embargo da cultura notável e
destreza Jurídica do Emérito Julgador da primeira instância, senão vejamos.
3. O Douto Juízo singular baseou sua
decisão, nos termos em que a Recorrida terminou seu contrato de prestação de
serviço com a XXXX e por este motivo a Recorrida teria direito de demitir o
Recorrente sem a necessidade de pagar a estabilidade ao Recorrente, garantida
pela CIPA, pois o Recorrente é representante da CIPA conforme restou comprovado
nos autos, só Exas., que a Recorrida jamais extinguiu seu contrato de prestação
de serviço com a XXXX e até hoje continua com a prestação de serviço, o que
ocorreu na realidade é que o Recorrente como representante da CIPA estava
requerendo melhores condições de trabalho, conforme fls. XX e a Recorrida ao
ver que a grande maioria de seus trabalhadores estavam lutando para verem seus
direitos cumpridos, resolveu demitir todos os funcionários que participaram do
movimento por melhores condições de trabalho e agora oferece acordo de
reintegração, conforme cópia de acordo em anexo, mas não para trabalhar no
mesmo local mas em outro local pois assim estará evitando o contato com os
trabalhadores remanescente do movimento e pagará os salários garantidos pela
estabilidade com o trabalhador exercendo sua função, mas no caso do Recorrente
não foi possível, pois o mesmo foi expulso do local de trabalho, conforme
depoimento da testemunha as fls. XXX, razão pela qual merece prosperar o pedido
de DANOS MORAIS.
4. O recorrente no exame da lide,
conclui sem sombra de dúvida, que dolosamente, a Recorrida visa burlar a Lei,
mas com prejuízo dos direitos
trabalhistas e sociais do Apelante e concomitantemente aos cofres públicos
(União, Estado e Municípios).
Pelo exposto, se requer
à Vossas Excelências, que seja dado provimento ao presente Recurso para reforma
“in totum” da sentença proferida pelo Juízo da XXª Vara do Trabalho, pois assim
agindo, estará fazendo mais uma vez a costumeira e necessária JUSTIÇA.
Nestes
termos,
Pede
deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
_______________________
ADVOGADO
OAB/UF Nº XXXX
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