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Réplica à Contestação - Modelo de Peça Jurídica
Em réplica, pede a
confirmação do pedido contido na inicial. Impugna-se os documentos por serem de
conteúdo falso.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)
DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX
Processo
nº: XXXX
XXXX, qualificado nos autos supracitados, que tratam da AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DE MENSALIDADE
que promove contra XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar:
REPLICA À CONTESTAÇÃO
e por sua
vez pronunciar-se a respeito da contestação e documento apresentado pela
requerida, o que faz nos seguintes termos:
I – DOS
FATOS
A requerida, em sua contestação, vem apresentar razões
tangenciais e inverídicas, fugindo, sintomaticamente, de ferir frontalmente a
questão proposta para discussão.
A contestação culminou por sonegar ao juízo a informação
de fatos sumamente importantes para o deslinde da presente lide, posto que ela
deveria trazer a lume a sua planilha de custos operacionais, que autorizam a
fixação dos seus preços de moldes a atender aos seus custos, nos exatos ditames
legais, em consonância com a política educacional no País e em consonância com
o próprio Estatuto da requerida, o qual entendeu e refletiu plenamente a
filosofia da educação nacional como serviço público explorado por entidade
privada sob a forma de concessão, estabelecendo em seu artigo 1º o seguinte:
"Artigo 1º - [...]. é uma instituição de [...], sem
objetivo de lucros, com sede e foro na Comarca de ...., Estado do ...., na Rua
.... nº ...., com duração por tempo indeterminado, tendo por fim: Prestar
assistência cultural e social, bem como manter Estabelecimento de ensino,
atendendo sempre as necessidades reais da comunidade e ao progresso material e
cultural do País, observadas as prescrições legais, foi fundada em 24 de
outubro de 1966." (SIC). (sublinhamos). (fls. .... dos autos).
A requerida, como inúmeras outras entidades educacionais
no País, vem fugindo de seus fins estatutários e de sua etiologia, passando a
tratar, na prática, a educação não como serviço público que incumbe ao Estado
prestar à comunidade, sem fins lucrativos, mas tratando-a como se fora objeto
seu particular e suscetível de comercialização com fins de lucros. Abundam
exemplos pelo País de entidades e pessoas enriquecidas porque receberam
concessões e foram autorizadas pelo Governo a prestar "assistência
educacional". Trata-se, evidentemente, de casos de enriquecimentos
ilícitos, às custas do sacrifício popular, que merecem ser coibidos e
reprimidos.
II – DO
DIREITO
O autor, na presente ação, vem alegando o descompasso
entre a autorização legal de elevação das mensalidades escolares e as elevações
realmente praticadas pela requerida, que não se atém àqueles limites legalmente
lhe impostos.
Trata-se de típico caso de relação de consumo, figurando
o autor como consumidor daqueles serviços que são prestados pela requerida. Em
sendo assim e estando o autor sob o amparo do Código de Defesa do Consumidor,
temos que, "in casu", o ônus da prova é invertido, estando,
"ipso facto", a requerida incumbida de provar, por demonstrativos
cabais, que ela respeita a lei e os seus objetivos estatutários, inclusive a
sua obrigação de prestar assistência cultural e social, sem fins lucrativos.
Para tanto ela foi citada e teve a oportunidade
processual de trazer aos autos a sua planilha de custos, o que deixou de fazer.
Trouxe, todavia, documentos outros materiais e ideologicamente, com intuito de
se dar aparência de legalidade a atos ilegais, foram adredentes montados pela
requerida, que vem, com isso, praticando fraude contra seus alunos e contra a
educação nacional.
Basta se perpassar os olhos para se ver que todos os atos
ali documentados EM PAPÉIS TIMBRADOS COM TIMBRES DA REQUERIDA, deveriam
representar a manifestação livre e independente dos corpos docentes e
discentes, em negociação de interesse dessas partes, mas que ali estão
simuladas, sem que nessa simulação se tivesse pelo menos o cuidado de se
dissimular.
A manifestação de vontade dos alunos, bem como os atos
constitutivos do seu DCE (Diretório Central dos Estudantes), que deveriam
constar em livros próprios e em documentos próprios dos estudantes, a exemplo
do que deveria ocorrer com a entidade do corpo docente, vêm, entretanto, em
documentos de lavra da própria requerida, em papéis timbrados seus, o que
evidenciou a existência de fraude, depois realmente constatada pelo autor junto
aos demais estudantes, inclusive àqueles que figuram em tais documentos.
Diante disso, não resta outra alternativa senão a de se
imputar como falsos esses documentos, propondo-se a respeito dos mesmos, além
desta simples impugnação, a competente ação incidental de falsidade documental,
que realmente está sendo proposta neste mesmo prazo de manifestação, a fim de
que os mesmos documentos tenham desconstituídos os seus valores de prova, eis
que são atos simulados e deverão, por essa condição, serem declarados inválidos
por esse juízo.
A fim de que não paire qualquer dúvida quanto à intenção
do autor em discutir amplamente este assunto colocado "sub judice"
como matéria de presente ação sem, contudo, oferecer qualquer risco de danos à
parte contrária, o mesmo irá ofertar a esse juízo, espontaneamente, caução de
bens de sua propriedade hábil a garantir o crédito da requerida enquanto durar
esta pendência judicial. Para tanto voltará peticionando nesse sentido dentro
de 15 (quinze) dias.
III – DOS
PEDIDOS
Por final requer a Vossa Excelência:
Que determine à requerida que junte aos autos os
documentos ora impugnados nos seus originais, de forma que fique possibilitada quaisquer
perícias sobre os documentos.
Termos em que pede,
Pede Deferimento.
XX, XXXX de XXXX de XXXX.
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Advogado - OAB/UF
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