.png "English"){kind=small}
Prestação de Contas da Inventariança - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)
DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DO FORO XXXX
(espaço 10 a 15 linhas)
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ARTIGO 286, DO
CPC/2015
AO PROCESSO Nº
XXXX (nome completo), já
devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO DE
INVENTÁRIO, dos bens deixados por ocasião do falecimento de XXXX (nome do de
cujus), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem,
respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar:
PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA INVENTARIANÇA
como determina o artigo 553, artigo 618,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos que abaixo passa a expor:
I - DOS FATOS
Consta nos autos em
epígrafe, às fls. XXX, a homologação da partilha dos bens da qual foram
extraídos os respectivos formais, e os devidos pagamentos da cota-parte do
requerente e dos quinhões dos demais herdeiros habilitados.
Desde a morte da
inventariada que ocorreu em XX/XXXX/XXXX, (dia, mês e ano) e durante todo o
processamento do inventário, foram arrecadados créditos do espólio dos quais
foram pagas várias despesas, incluindo-se custas e despesas processuais como
também os encargos tributários, conforme
documentos contábeis em anexo (doc. XX e os demais documentos que justificam as
receitas e as despesas.
Quanto à renda resultante da
locação do bem imóvel, auferida até o presente momento, fora igualmente
entregue em igualdade aos herdeiros, tudo mediante recibos que também compõe a
documentação que a esta se junta.
II – DO DIREITO
Prestação de contas
distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário de XXXX,
processo nº XXX, conforme determina o artigo 286, do Código de Processo Civil.
E como determina o artigo 553, artigo 618, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. (Acrescentar mais argumentos julgados pertinentes e necessários).
III - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a
Vossa Excelência:
Seja a presente prestação de
contas distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário
de XXXX, processo nº XXX, conforme determina o artigo 286, do Código de
Processo Civil.
Requer ainda a intimação dos
interessados bem como da Fazenda para que se manifestem e que, no final, sejam
julgadas boas e bem prestadas, desonerando-se o Requerente de qualquer outra
responsabilidade pelos atos que fielmente
praticou no decurso do procedimento no cargo de inventariante.
Nestes
termos,
Pede
Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX
(local e data)
________________
Advogado (nome)
OAB/UF nº.XXX
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!