.png "English"){kind=small}
Petição de Sobrepartilha - Modelo de Peça Jurídica
MODELO DE PETIÇÃO
DE SOBREPARTILHA
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX
Processo nº XXXX
(nome, qualificação e endereço), por
seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo
falecimento de XXXX, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
supedâneo jurídico no artigo 286, inciso I, do Código de Processo Civil, expor
e requerer o seguinte:
PETIÇÃO DE
SOBREPARTILHA
nos termos a seguir, de fato e de
direito:
I – DOS FATOS
1. Conforme certidão anexa, foi
localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta
cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto
após a partilha, como segue:
Um imóvel urbano, situado nesta
cidade, à rua XXXX, consistente de um terreno com a área total de XXXX, com as
seguintes divisas e confrontações XXXX, registrado no CRI local, sob o nº XXXX,
livro XXXX, fls. XXXX, avaliado pela Administração Fazendária por R$ XXX,00
(XXX reais), sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.
2. Assim sendo, nos termos do artigo
1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo,
passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo:
I.I - PLANO DE
SOBREPARTILHA
De acordo com o valor do bem objeto da
sobrepartilha em ........, cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de R$
XXX,00 (XXX reais), sendo assim sua meação em tal valor.
A outra metade, que constitui a meação
da inventariada, também no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), caberá à herdeira
XXXX.
3. Assim, acordam em fazer o pagamento
dos respectivos quinhõs, conforme pagamentos individuais, que seguem:
I.II - SOBREPARTILHA
AMIGÁVEL DO BEM
1º - PAGAMENTO que se faz ao víuvo
meeiro (nome, qualificação, endereço e nº do CPF), de sua meação do bem deixado
pelo falecimento de sua esposa XXXX, e objeto de sobrepartilha, no valor de R$
XXX,00 (XXX reais).
I.III - HAVERÁ PARA
SEU PAGAMENTO:
50% do imóvel urbano, situado nesta
cidade, à rua XXXX, consistente de um lote de terreno com a área de XXXX, com
as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o nº XXXX,
livro XXXX, fls. XXXX, pelo valor de R$ XXX,00 (XXX reais), com o que fica
líquido este pagamento.
2º - PAGAMENTO que se faz à herdeira
filha (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança materna do
bem deixado pelo falecimento de sua mãe......., e objeto de sobrepartilha, no
valor de R$ XXX,00 (XXX reais).
50% do imóvel urbano, situado nesta
cidade, à rua XXXX, consistente de um lote de terreno com a área de XXXX, com
as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o nº XXXX,
livro XXXX, fls. XXXX, pelo valor de R$ XXX,00 (XXX reais), com o que fica
líquido este pagamento.
II – DO DIREITO
Supedaneo jurídico nos artigo 286, inciso
I,, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
(expor as razões de fato e de direito
utilizadas para a devida impugnação às primeiras declarações).
III – DOS PEDIDOS
Requer à Vossa Excelência, finalmente,
seja homologada a sobrepartilha de fls. XXXX, e expedidos os formais, na forma
de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!