Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens - Direito de Família - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 

Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens - Direito de Família - Modelo de Peça Jurídica

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Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens

Petições - Direito de Família Herdeiros necessários, maiores e capazes, requerem arrolamento sumário em razão de haver acordo sobre partilha dos bens, inclusive relativo a cônjuge meeira.   EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX   XXXX (qualificação), endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXXX; XXXXX (qualificação), e seu esposo (qualificação), casados pelo regime de XXXX, residentes e domiciliados na Rua XXXX, nº XXXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXX e XXX (qualificação), e seu esposo XXX, (qualificação), casados pelo regime de XXXX, residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX, por seus advogados infra assinados (instrumentos de mandato incluso), com escritórios na Rua XXX, nº XXX, conj. XX, na Cidade de XXX, Estado do XXX, onde recebem intimações e notificações, vêm perante Vossa Excelência, com base nos artigos 1.031 e seguintes, do Código de Processo Civil, requerer o presente: INVENTÁRIO   sob a forma de ARROLAMENTO, dos bens deixados por XXXX, em conformidade com o que segue:   I. DO "DE CUJUS"   XXXXX, já qualificado anteriormente, falecido na Cidade de XXXX, Estado do XXXX, no dia XX/XXXX/XXXX, "ab intestado", o qual era casado sob o regime de XXXX, com XXXX.   II. DA VIÚVA MEEIRA   XXXX, já qualificada anteriormente, casada pelo regime de XXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX.   III. DOS HERDEIROS   São legítimos herdeiros do "de cujus" os seu filhos, todos maiores e capazes, a saber:   1. XXXX (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº XXXX, e do CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, casada sob o regime de XXX, com XXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX.   2. XXXX (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº XXXX, e do CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, casada sob o regime de XXX, com XXXX, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX.   IV. DOS BENS A SEREM PARTILHADOS   O falecido deixou os seguintes bens a serem partilhados, no total estimado de R$ XXX,00 (XXX reais).   1. ÚNICO BEM IMÓVEL   Lote de terreno sob nº XXXX, da quadra XXX da planta XXX nº XXX, medindo XXXX de frente para a Rua XXX nº XXX, onde mede XXX (metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXXX, de outro com o lote fiscal XXXX, contendo uma casa de madeira sob nº XXX, indicação fiscal: XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de Registro de Imóveis da XXª Circunscrição de XXX, no valor estimado de R$ XXX,00 (XXX reais).   2. DIREITOS   Direitos de uso de terminal telefônico residencial, prefixo nº (XX) XXXX, conforme contrato nº XXX, no valor estimado de R$ XXX,00 (XXX reais).   V. DA INVENTARIANTE   Requerem seja nomeada como inventariante a viúva meeira, XXXX.   VI. DA RENÚNCIA E DO USUFRUTO   A viúva meeira, XXXX, renúncia, como renunciado está à sua meação, em benefício do espólio e, em contrapartida, todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem instituir sobre o imóvel acima descrito, usufruto vitalício em favor da viúva meeira, XXXX.   VII. PARTILHA AMIGÁVEL   A viúva meeira e todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem partilhar, amigavelmente, os bens do espólio, da seguinte forma:   Monte a ser partilhado XXXX, R$ XXX,00 (XXX reais).   PAGAMENTO AOS HERDEIROS:     A viúva meeira R$ XXX,00 (XXX reais). O filho R$ XXX,00 (XXX reais). A filha R$ XXX,00 (XXX reais). Total R$ XXX,00 (XXX reais).   PAGAMENTO A HERDEIRA XXXX.   Caberá à herdeira XXX, 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX, medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX, onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX, de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00 (XXX reais).   PAGAMENTO A HERDEIRA XXXX.   Caberá à herdeira XXX, 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX, medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX, onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX, de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00 (XXX reais).   Caberá à herdeira XXX, 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX, medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX, onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX, de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00 (XXX reais).   PAGAMENTO AO HERDEIRO XXXX.   Caberá ao herdeiro XXX, 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX, medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX, onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX, de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00 (XXX reais).   VIII – DOS PEDIDOS   Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência:   a) Homologar a partilha do espólio de XXXX, na forma acima convencionada, de comum acordo, entre a viúva meeira e todos os herdeiros;   b) Determinando-se a expedição do respectivo formal de partilha, após o pronunciamento do douto Ministério Público.   Dá-se à presente, o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).     Nestes termos,   Pedem deferimento.   XXXX, XX de XXXX de XXXX       _____________ Advogado OAB/UF

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