.png "English"){kind=small}
Pedido de Segredo de Justiça - Audiência - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica
===============================================================
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... ª VARA CRIMINAL DE
.....................
(espaço 10 a 15 linhas)
Autos
nº:........................
NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da
Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, com incurso nas penas do
artigo (xxx) do Código Penal, por seu Advogado infra assinado, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, diante da grave inconveniência da publicidade
da audiência e com fundamento no artigo 792, § 1º, do Código de Processo Penal,
requerer seja determinada a realização do ato judicial em segredo de justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Cidade, ....... de .............. de 20XX
Nome do(a) advogado(a)
OAB/UF
===============================================================
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!