Ação Execução Simples - Nota Promissória - Direito Empresarial - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 

Ação Execução Simples - Nota Promissória - Direito Empresarial - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DO XXXX

(espaço 10 a 15 linhas)

 

(nome)………………., brasileiro, casado, comerciante, portador do R.G. nº ……………., CPF nº …………………., residente e domiciliado a ………………………………., Brasília-DF, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 784, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, por sua advogada “in fine” assinada, propor:

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

 

contra (nome)…………………….., brasileiro, casado, funcionário público, portador do R.G. nº ……………….., CPF nº ……………………., residente e domiciliado a ………………….., Brasília-DF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Executado emitiu a Nota Promissória nº ……/…. (doc. anexo) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Exequente, visando a dar quitação a dívida decorrente de contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

II – DO DIREITO

Ocorre, Vossa Excelência, que embora o referido título de crédito tenha vencido em …. de …………… de ………, até a presente data o Executado não cumpriu a obrigação líquida, certa e exigível incorporada à Nota Promissória prevista no artigo 783, do Código de Processo Civil, apesar de inúmeras tentativas por parte do Exequente de receber seu crédito.

“Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

[...]

§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

[...]”

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

a) Nos termos do artigo 784, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, Vossa Excelência se digne mandar citar o Executado;

b) Condenar o Executado ao pagamento do débito no valor de R$ 10.000,00, com a devida atualização, conforme tabela em anexo;

c) Condenar o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 24 horas, ou nomear bens à penhora.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nesses Termos.

Pede Deferimento.

Cidade, ......... de ......................... de 20XX

Nome do(a) advogado(a).

OAB/UF

 

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@profjuliomartins

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