RECURSO ESPECIAL - MODELO DE PEÇA JURÍDICA

 

RECURSO ESPECIAL - MODELO DE PEÇA JURÍDICA

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ................

(espaço 10 a 15 linhas)

Recorrente: ...........................

Recorrido: .............................

Acórdão: ..............................

.................... (nome completo) devidamente qualificado na Ação Falimentar, Processo nº ..........., inconformado, data venia, com o acórdão exarado por esse Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado interpor RECURSO ESPECIAL nos termos dos arts. 26, parágrafo único, e 29 da Lei nº 8.038/1990; 105, III, a e d, da Carta Magna, e 13, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Pede e espera deferimento.

................, ....... de ...............de ............

(local e data)

...................................

Advogado (nome)

OAB nº ........................

RAZÕES DO RECORRENTE

Recorrente...................

Recorrido:....................

Acórdão nº ....................

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA CÍVEL

ÍNCLITOS JULGADORES

O procedimento falimentar cuidou do pedido e deferimento de decretação de falência ajuizada pela empresa ..........……………… (razão social), ora Recorrida em face do Recorrente, em ............. (dia, mês e ano).

Mesmo tendo sido oferecida a CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA em garantia, por terceiro estranho à devedora, o pedido de falência foi decretado.

Irresignado com a decisão, o Recorrente agravou de instrumento; porém , não obteve sucesso junto ao juiz singular, que não admitiu o feito e a decisão foi confirmada pelo Tribunal a quo, ora Recorrido, nos autos da Apelação Cível nº .....……... .

DO DIREITO

O venerando acórdão não merece guarida e muito menos prevalência.

Em seu julgamento, o Juízo negou vigência aos arts. ...... da Lei Adjetiva Civil, e, ainda, aos artigos ............... Lei Falimentar, com o infundado entendimento de que ............... (discorrer sobre a fundamentação do juízo).

Ao deixar de aplicar os dispositivos legais mencionados como também o do Código de Processo Civil, negou vigência ao permissivo constitucional que ampara o apelo extremo.

Não há como suscitar dúvidas aos direitos do Recorrente.

O presente recurso está fulcrado em acórdão da ......................, que decidiu em caso idêntico, amparando-se em .................... (mencionar a jurisprudência).

Ex positis vem o Recorrente socorrer-se desse Augusto Tribunal para, e após demonstrar a procedência do presente recurso e reformado o venerando acórdão recorrido, ver aplicado o direto pátrio, com o provimento que lhe há de ser dado por esse Augusta Corte, porque esta é de inteira JUSTIÇA!

É o que espera.

Pede deferimento.

.............., ..... de ................. de ...........

(local e data)

..............................

Advogado (nome)

OAB/.... nº ...........

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@profjuliomartins

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