DIREITO CIVIL - TUTELA DE MENOR - MODELO DE PEÇA JURÍDICA

 

DIREITO CIVIL - TUTELA DE MENOR - MODELO DE PEÇA JURÍDICA

TUTELA DE MENOR, O menor é filho de pai desconhecido e de mãe falecida. Está sob a guarda de seus avós maternos, que agora requerem a tutela.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE... (DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - NO CASO DO DISTRITO FEDERAL)

(ESPAÇO 10 A 15 LINHAS)

....................................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e sua esposa .................... (qualificação), através de seu procurador e advogado adiante assinado, vinculado ao Escritório ...., sito na Rua .... nº ...., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 406, I e 409, I, do Código Civil, requerer:

TUTELA DE MENOR,

pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir:

I - Os requerentes são avós maternos do menor ...., nascido no dia .../.../..., conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ....), agora com .... anos de idade.

II - O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de ...., falecida na data de .../.../..., conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ....).

III - Em consequência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ....).

IV - Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a Vossa Excelência:

a) Deferir tutela do menor;

b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art. 82, inc. I do Código de Processo Civil;

c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc. ....);

d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ .... (....).

...., .... de .... de ....

...................

Advogado OAB/...

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@profjuliomartins

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