Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica - Resposta aos Embargos de Terceiros

Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica - Resposta aos Embargos de Terceiros 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________- UF

 

(ESPAÇO 10 A 15 LINHAS)

 

 

 

Processo nº _________

 

                                                           ________________, já qualificado nos autos sob o n° _____, de Embargos de Terceiros, que lhe move ________________, igualmente qualificada, por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, apresentar

 

                                    RESPOSTA AOS EMBARGOS DE TERCEIROS

 

tendo em vista os motivos fáticos e jurídicos a seguir:

 

A pretensão da Embargante de desfazer a penhora sobre os bens descritos a fls. ___ dos autos não merece acolhida.

 

As alegações da Embargante deixam patente a existência de sucessão de empresas.

 

A existência de tal instituto jurídico (sucessão de empresas) não é necessário o encerramento total das atividades da sucedida, bastando a transferência de uma filial ou de uma unidade produtiva autônoma. No caso em tela fica evidente que configurou-se a transferência de unidade produtiva autônoma, a Ré do processo principal transferiu para a ora Embargante a fábrica _____________, na rua _______, nº ___, uma unidade produtiva autônoma, o que caracteriza a sucessão de empresas.

 

De acordo com o célebre doutrinador (.........):

 

".................”

 

(Citar obra)

 

Desta forma, a empresa ________________ é Sucessora da Ré nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT.

 

Ex Positis, requer:

 

Que seja rejeitada a pretensão da Embargante, sendo mantida como válida penhora dos bens efetivada no processo principal;

 

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita;

 

Requer-se os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50;

 

  

Atribui-se a presente o valor de R$ _____________.

 

 

Nestes termos, respeitosamente,

pede e aguarda deferimento.

 

__________, __ de ____ de 200_

  

____________

OAB/UF

 

 @profjuliomartins

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