VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS - Parte 5

 

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

ARTIGO 21.º — DIREITO À DEMOCRACIA

“1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

“2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

“3. A vontade das pessoas será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressada em eleições periódicas e genuínas que serão universais e de sufrágio igualitário e que serão realizadas mediante voto secreto ou procedimentos de voto livre equivalentes.”

No Zimbabwe, centenas de defensores dos direitos humanos e membros do principal partido opositor, o Movimento para a Mudança Democrática (MCD), foram presos por participar de reuniões pacíficas.

No Paquistão, milhares de advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos foram encarcerados por exigirem a democracia, um Estado de Direito e um poder judicial independente.

Em Cuba, no final de 2007, continuavam presos 62 presos políticos pelos seus pontos de vista políticos ou atividades não–violentas.

RESUMO

Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Não obstante a situação atual no mundo dista muito dos ideais imaginados na Declaração.

Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável. Inclusive as leis de direitos humanos internacionais são difíceis de impor, e seguir uma denúncia pode levar anos e custar uma grande quantidade de dinheiro. Estas leis internacionais servem como função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos humanos, tal como evidencia a crua realidade dos abusos perpetrados diariamente.

A discriminação está a crescer por todo o mundo. Milhares estão na prisão por dizerem as suas ideias. A tortura e a prisão por motivos políticos, com frequência sem julgamento, são comuns, corriqueiras e são praticadas inclusivé em alguns países democráticos.

Você pode fazer a diferença. Informe–se, leia o relatório completo de direitos humanos em todo o mundo.

Adquira exemplares dos folhetos A História de cartilhas de Direitos Humanos da nossa livraria on-line, para distribuir na sua área local e dar àquelas pessoas que você conhece, e aos membros do seu governo local.

Fonte de referência, estudos e pesquisa:

Unidos para os Direitos Humanos

Professor Julio Cesar Martins